Resolução CFC nº 1.191 de 28/08/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 16 set 2009
Aprova Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Analítico do Conselho Federal de Contabilidade para o Exercício de 2009.
O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas funções legais e regimentais;
Considerando que a Res. CFC nº 1.148/2008 aprovou o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício de 2009;
Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu plano de trabalho, orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimonias prevista no inciso XX, do art. 17 da Res. CFC nº 960/2003, bem como no inciso XXXV, do art. 13 da Res. CFC nº 969/2003;
Considerando o que preceitua a Resolução CFC nº 967/2003, que instituiu normas orçamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade;
Considerando as alterações de alguns projetos e a necessidade de se suplementar a despesa estimada anteriormente; resolve
Art. 1º Aprovar a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2009, suplementando em R$ 1.500.000,00 (hum milhão, quinhentos mil reais), na seguinte dotação:
SUPLEMENTAÇÕES
4 | Despesas de Capital | 1.500.000,00 |
4.1 | Investimentos | 1.500.000,00 |
4.1.1 | Obras e Instalações | 1.500.000,00 |
4.1.1.01 | Obras e Instalações | 1.500.000,00 |
Art. 2º Será utilizado como fonte de recurso, a utilização de parte do Superávit Financeiro do exercício anterior, conforme especificado abaixo:
EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO
9.1 | Superávit Financeiro | 1.500.000,00 |
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Presidente do Conselho