Resolução CFC nº 1.191 de 28/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 16 set 2009

Aprova Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Analítico do Conselho Federal de Contabilidade para o Exercício de 2009.

O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas funções legais e regimentais;

Considerando que a Res. CFC nº 1.148/2008 aprovou o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício de 2009;

Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu plano de trabalho, orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimonias prevista no inciso XX, do art. 17 da Res. CFC nº 960/2003, bem como no inciso XXXV, do art. 13 da Res. CFC nº 969/2003;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC nº 967/2003, que instituiu normas orçamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade;

Considerando as alterações de alguns projetos e a necessidade de se suplementar a despesa estimada anteriormente; resolve

Art. 1º Aprovar a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2009, suplementando em R$ 1.500.000,00 (hum milhão, quinhentos mil reais), na seguinte dotação:

SUPLEMENTAÇÕES

4  Despesas de Capital  1.500.000,00  
4.1  Investimentos  1.500.000,00  
4.1.1  Obras e Instalações  1.500.000,00  
4.1.1.01  Obras e Instalações  1.500.000,00  

Art. 2º Será utilizado como fonte de recurso, a utilização de parte do Superávit Financeiro do exercício anterior, conforme especificado abaixo:

EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO

9.1 Superávit Financeiro 1.500.000,00 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

Presidente do Conselho