O Conselho Superior do Ministério Público Federal, no exercício da competência prevista no art. 57, inciso I , combinado com o art. 68, parágrafo único , ambos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 , e

Considerando a deliberação tomada na 8ª Sessão Ordinária de 2011,

Resolve editar a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 2º, caput e parágrafo único , e os arts. 3º e 4º da Resolução CSMPF nº 81, de 19 de setembro de 2005 , passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A convocação será precedida de consulta junto a todos os Procuradores Regionais, e na definição dos nomes dos convocados serão levadas em consideração a antiguidade na carreira, a movimentação processual, bem como a estatística de produtividade, observada a proporcionalidade com o número de processos que deram entrada e saída nos últimos três meses.

Parágrafo único. A convocação deverá ocorrer, sequencialmente e sempre que possível, em unidades diversas, ouvida, previamente, a respectiva chefia.

Art. 3º O convocado será designado pelo Procurador-Geral da República para atuar, preferencialmente, no mesmo ofício a que se encontrava vinculado o Subprocurador-Geral da República afastado ou junto ao ofício em que se deu a vacância.

Art. 4º A designação deverá ocorrer pelo prazo máximo de 29 dias, permitida recondução, que dependerá de nova convocação na forma do art. 2º desta resolução.

Art. 2º Será publicado o texto consolidado da Resolução CSMPF nº 81, após a publicação desta.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

Presidente do Conselho

DEBORAH DUPRAT

Conselheiro

HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO

Conselheiro

MARIA CAETANA CINTRA SANTOS

Conselheiro

ALCIDES MARTINS

Conselheiro

RODRIGO JANOT

Conselheiro

JOÃO FRANCISCO SOBRINHO

Conselheiro

AURÉLIO RIOS

Conselheiro

JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO

Conselheiro

RAQUEL DODGE

Conselheiro