Resolução CFC nº 1.148 de 12/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2009
Aprova o orçamento para o exercício financeiro de 2009 do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu plano de trabalho, orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimonias prevista no inciso XX do art.17 da Res. CFC nº 960/2003, bem como no inciso XXXV do art. 13 da Res. CFC nº 969/2003;
Considerando o que preceitua a Resolução CFC nº 967/2003 que instituiu normas orçamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade;
Resolve:
Art. 1º Aprovar o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2009, onde estima a receita em R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais), e fixa a despesa em igual importância.
Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação e pelo retorno de investimentos, observado o seguinte desdobramento:
RECEITAS | ||
1 | Receitas Correntes | 32.776.369,96 |
1.2 | Receitas Patrimoniais | 3.277.000,00 |
1.2.2 | Receitas de Valores Mobiliários | 3.096.000,00 |
1.2.3 | Dividendos Recebidos | 1.000,00 |
1.2.4 | Juros e Multas sobre Empréstimos | 180.000,00 |
1.3 | Receitas de Serviços | 3.513.800,00 |
1.3.1 | Serviços Administrativos | 3.500.000,00 |
1.3.2 | Receita de Exame Qualif. Técnica | 13.800,00 |
1.4 | Transferências Correntes | 25.684.521,67 |
1.4.1 | Transferências Intraconselhos | 25.684.521,67 |
1.5 | Outras Receitas Correntes | 301.048,29 |
1.5.1 | Indenizações e Restituições | 65.000,00 |
1.5.3 | Outras Receitas Diversas | 236.048,29 |
2 | Receitas de Capital | 1.223.630,04 |
2.3 | Amortiz. de Emprést. Concedidos | 1.223.630,04 |
2.3.1 | Conselhos Reg. de Contabilidade | 1.223.630,04 |
TOTAL | 34.000.000,00 |
Art. 3º A despesa será executada em observância ao seguinte desdobramento:
DESPESAS | ||
3 | Despesas Correntes | 29.489.500,00 |
3.1 | Despesas de Custeio | 28.572.654,78 |
3.1.1 | Despesas com Pessoal | 10.271.000,00 |
3.1.2 | Materiais de Consumo | 590.000,00 |
3.1.3 | Serviços de Terceiros e Encargos | 17.661.654,78 |
3.1.4 | Diversas Despesas de Custeio | 50.000,00 |
3.2 | Transferências Correntes | 916.845,22 |
3.2.1 | Diversas Contribuições | 256.845,22 |
3.2.2 | Auxílios e Subvenções | 660.000,00 |
4 | Despesas de Capital | 4.510.500,00 |
4.1 | Investimentos | 1.439.000,00 |
4.1.1 | Obras e Instalações | 600.000,00 |
4.1.2 | Equipamentos e Mat. Permanentes | 839.000,00 |
4.2 | Inversões Financeiras | 2.021.500,00 |
4.2.3 | Concessão de Empréstimos | 2.021.500,00 |
4.3 | Transferências de Capital | 1.050.000,00 |
4.3.2 | Diversas Transferências de Capital | 1.050.000,00 |
TOTAL | 34.000.000,00 |
Art. 4º Fica a Presidente autorizada a abrir, durante o exercício financeiro de 2009, créditos adicionais suplementares até o limite correspondente a 30% (trinta por cento), do total do orçamento fixado.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
SILVIA MARA LEITE CAVALCANTE
Presidente do Conselho
Em exercício