Resolução CFC nº 1.148 de 12/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2009

Aprova o orçamento para o exercício financeiro de 2009 do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu plano de trabalho, orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimonias prevista no inciso XX do art.17 da Res. CFC nº 960/2003, bem como no inciso XXXV do art. 13 da Res. CFC nº 969/2003;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC nº 967/2003 que instituiu normas orçamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2009, onde estima a receita em R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais), e fixa a despesa em igual importância.

Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação e pelo retorno de investimentos, observado o seguinte desdobramento:

  RECEITAS   
Receitas Correntes 32.776.369,96 
1.2 Receitas Patrimoniais 3.277.000,00 
1.2.2 Receitas de Valores Mobiliários 3.096.000,00 
1.2.3 Dividendos Recebidos 1.000,00 
1.2.4 Juros e Multas sobre Empréstimos 180.000,00 
1.3 Receitas de Serviços 3.513.800,00 
1.3.1 Serviços Administrativos 3.500.000,00 
1.3.2 Receita de Exame Qualif. Técnica 13.800,00 
1.4 Transferências Correntes 25.684.521,67 
1.4.1 Transferências Intraconselhos 25.684.521,67 
1.5 Outras Receitas Correntes 301.048,29 
1.5.1 Indenizações e Restituições 65.000,00 
1.5.3 Outras Receitas Diversas 236.048,29 
Receitas de Capital 1.223.630,04 
2.3 Amortiz. de Emprést. Concedidos 1.223.630,04 
2.3.1 Conselhos Reg. de Contabilidade 1.223.630,04 
  TOTAL 34.000.000,00 

Art. 3º A despesa será executada em observância ao seguinte desdobramento:

  DESPESAS   
Despesas Correntes 29.489.500,00 
3.1 Despesas de Custeio 28.572.654,78 
3.1.1 Despesas com Pessoal 10.271.000,00 
3.1.2 Materiais de Consumo 590.000,00 
3.1.3 Serviços de Terceiros e Encargos 17.661.654,78 
3.1.4 Diversas Despesas de Custeio 50.000,00 
3.2 Transferências Correntes 916.845,22 
3.2.1 Diversas Contribuições 256.845,22 
3.2.2 Auxílios e Subvenções 660.000,00 
Despesas de Capital 4.510.500,00 
4.1 Investimentos 1.439.000,00 
4.1.1 Obras e Instalações 600.000,00 
4.1.2 Equipamentos e Mat. Permanentes 839.000,00 
4.2 Inversões Financeiras 2.021.500,00 
4.2.3 Concessão de Empréstimos 2.021.500,00 
4.3 Transferências de Capital 1.050.000,00 
4.3.2 Diversas Transferências de Capital 1.050.000,00 
  TOTAL 34.000.000,00 

Art. 4º Fica a Presidente autorizada a abrir, durante o exercício financeiro de 2009, créditos adicionais suplementares até o limite correspondente a 30% (trinta por cento), do total do orçamento fixado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

SILVIA MARA LEITE CAVALCANTE

Presidente do Conselho

Em exercício