O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições regimentais e tendo em vista o decidido no Processo nº 2009.16.0238, na sessão de 3 de agosto de 2010,

Resolve:

Art. 1º Acrescentar o § 4º ao art. 4º da Resolução nº 50, de 16 de março de 2009, na forma a seguir:

§ 4º Os juízes requisitados para auxiliar a Corregedoria-Geral da Justiça Federal terão direito a passagem aérea mensal para retorno intermediário à cidade de origem, caso não tenham optado pela mudança de sede com a família.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA