O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº 2009.16.1516 e

Considerando o art. 2º da Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009 , o qual dispõe que aos tribunais regionais federais cabe estabelecer a competência das varas e juizados especiais federais por ela criados,

Resolve:

Art. 1º Revogar o art. 3º da Resolução nº 102, de 14 de abril de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 20 subsequente, Seção 1, páginas 188/190.

Art. 2º Alterar os Anexos I e II, restritos pela nova redação à localização das varas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Nota:

* Municípios em região de fronteira

Legenda:

Municípios na cor Azul não possuem a presença da Justiça Federal

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO I
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 14 DE ABRIL DE 2010 , ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.

Regiões    Seção judiciária    Subseção judiciária    Quantitativo de Varas Federais    
Total   %    
1ª Região    Distrito Federal    Brasília    1    
Acre    Cruzeiro do Sul    1    
Amapá    Laranjal do Jari*    1    
Oiapoque*    1    
Amazonas    Manaus    2    
Tefé   1    
Bahia    Salvador    1    
Alagoinhas    1    
Bom Jesus da Lapa    1    
Feira de Santana    2    
Irecê    1    
Itabuna    1    
Teixeira de Freitas    1    
Vitória da Conquista    1    
Goiás    Goiânia    2    
Anápolis    1    
Itumbiara    1    
Jataí    1    
Formosa    1    
Uruaçu    1    
Mato Grosso    Cuiabá    3    
Cáceres    1    
Barra do Garças    1    
Diamantino    1    
Juína    1    
Sinop    1    
Maranhão    São Luís    6    
Balsas    1    
Bacabal    1    
Imperatriz    1    
Minas Gerais    Belo Horizonte    3    
Contagem    3    
Governador Valadares    1    
Ipatinga    1    
Ituiutaba    1    
Janaúba    1    
Juiz de Fora    2    
Manhuaçu    1    
Montes Claros    2    
Muriaé    1    
Paracatu    1    
Patos de Minas    1    
Ponte Nova    1    
Poços de Caldas    1    
Pouso Alegre    1    
Teófilo Otoni    1    
Uberaba    2    
Uberlândia    2    
Unaí    1    
Varginha   1    
Viçosa   1    
Pará    Belém    4    
Itaituba    1    
Marabá    1    
Paragominas    1    
Redenção    1    
Santarém    1    
Tucuruí   1    
Piauí    Teresina   2    
Corrente    1    
Floriano    1    
Parnaíba    1    
São Raimundo Nonato    1    
Rondônia    Porto Velho    2    
Guajará Mirim*    1    
Ji-Paraná    1    
Vilhena   1    
Roraima    Boa Vista    1    
Tocantins   Palmas    1    
Araguaína    1    
Gurupi    1    
Total   94    41%    


ANEXO I
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 14 DE ABRIL DE 2010 , ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.
Regiões    Seção judiciária    Subseção judiciária    Quantitativo de Varas Federais    
Total   %    
2ª Região    Rio de Janeiro    Rio de Janeiro    14       
Barra do Piraí    1       
Campos dos Goytacazes    1       
Duque de Caxias    2       
Itaboraí    1       
Nova Iguaçu    2       
São Gonçalo    2       
São João de Merití    1       
Espiríto Santo    Serra    1       
Total   25    11%    

ANEXO I
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 14 DE ABRIL DE 2010 , ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.

Regiões    Seção judiciária    Subseção judiciária    Quantitativo de Varas Federais    
Total   %    
3ª Região    São Paulo    São Paulo    5    
Americana    1    
Araraquara    1    
Avaré   1    
Bauru    1    
Barretos    1    
Botucatu    1    
Bragança Paulista    1    
Campinas    2    
Caraguatatuba    1    
Catanduva    1    
Cruzeiro    1    
Itapeva    1    
Jaú    1    
Jundiaí    1    
Lins    1    
Mauá    1    
Mogi das Cruzes    1    
Osasco    2    
Ourinhos    1    
Piracicaba    2    
Presidente Prudente    2    
Ribeirão Preto    1    
Santo André    1    
Santos    1    
Sorocaba    2    
São Bernardo do Campo    1    
São José dos Campos    1    
São João da boa Vista    1    
São Vicente    1    
Taubaté   2    
Mato Grosso do Sul    Bela Vista*    1    
Dourados    1    
Total   43    19%    

ANEXO I
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 14 DE ABRIL DE 2010 , ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.

Regiões    Seção judiciária    Subseção judiciária    Quantitativo de Varas Federais    
Total   %    
4ª Região    Rio G. do Sul    Porto Alegre    2    
Canoas    1    
Capão da Canoa    1    
Carazinho    1    
Erechim    1    
Gravataí    1    
Palmeira das Missões    1    
Paraná    Curitiba    2    
Apucarana    1    
Campo Mourão    1    
Foz do Iguaçu    2    
Guaíra*    1    
Ponta Grossa    1    
Santa Catarina    Florianópolis    1    
Criciúma    1    
Itajaí    1    
Joaçaba    1    
Total   20    9%    

ANEXO I
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 14 DE ABRIL DE 2010 , ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.
Regiões    Seção judiciária    Subseção judiciária    Quantitativo de Varas Federais    
Total   %    
5ª Região    Ceará    Fortaleza    6    
Itapipoca    1    
Juazeiro do Norte    2    
Limoeiro do Norte    2    
Sobral    3    
Rio G. do Norte    Natal    1    
Açu    1    
Mossoró    3    
Pau dos Ferros    1    
Paraíba    João Pessoa    2    
Guarabira    1    
Monteiro    1    
Patos    1    
Sousa    1    
Pernambuco    Recife    4    
Arcoverde    1    
Jaboatão dos Guararapes    2    
Caruaru    4    
Garanhuns    2    
Serra Talhada    1    
Alagoas    Maceió    3    
Arapiraca    2    
Santana do Ipanema    1    
Sergipe   Estância    1    
Itabaiana    1    
Total   48    21%    
Total Geral    230    100%    

Nota:
* Municípios em região de fronteira
Legenda:
Municípios na cor Azul não possuem a presença da Justiça Federal"

Anexo da Resolução nº 153, que altera o Anexo II da Resolução nº 137, de 31 de dezembro de 2010

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2010

Anexo da Resolução nº 153, que altera o Anexo II da Resolução nº 137, de 31 de dezembro de 2010

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2011

Anexo da Resolução nº 153, que altera o Anexo II da Resolução nº 137, de 31 de dezembro de 2010

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2012

Anexo da Resolução nº 153, que altera o Anexo II da Resolução nº 137, de 31 de dezembro de 2010

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2013

Anexo da Resolução nº 153, que altera o Anexo II da Resolução nº 137, de 31 de dezembro de 2010

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2014

(Anexo alterado pela Resolução CJF nº 153, de 27.09.2011, DOU 28.09.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO II
DA RESOLUÇÃO Nº 102, DE 14 DE ABRIL DE 2010 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 .(*)
(Anexo alterado pela Resolução CJF nº 137, de 31.12.2010, DOU 04.01.2011 )
CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2010

Região   Municípios   
1ª Região   1. Araguaína/TO   
   2. Bacabal/MA   
   3. Belém/PA   
   4. Belo Horizonte/MG   
   5. Brasília/DF   
   6. Cuiabá/MT   
   7. Diamantino/MT   
   8. Guajará Mirim/RO   
   9. Manaus/AM   
   10. Paracatu/MG   
   11. Parnaíba/PI   
   12. Formosa/GO   
   13. Porto Velho/RO   
   14. São Luís/MA   
   15. São Luís/MA   
   16. Teófilo Otoni/MG   
   17. Teresina/PI   
   18. Unaí/MG   
   19. Uruaçu/GO   
2ª Região   1. Duque de Caxias/RJ   
   2. Nova Iguaçu/RJ   
   3. Rio de Janeiro/RJ   
   4. São Gonçalo/RJ   
   5. Serra/ES   
3ª Região   1. Barretos/SP   
   2. Itapeva/SP   
   3. Mauá/SP   
   4. Osasco/SP   
   5. Osasco/SP   
   6. Piracicaba/SP   
   7. Presidente Prudente/SP   
   8. São Paulo/SP   
   9. Taubaté/SP   
4ª Região   1. Canoas/RS   
   2. Guaíra/PR   
   3. Itajaí/SC   
5ª Região   1. Caruaru/PE   
   2. Fortaleza/CE   
   3. Fortaleza/CE   
   4. Fortaleza/CE   
   5. Juazeiro do Norte/CE   
   6. Monteiro/PB   
   7. Mossoró/RN   
   8. Recife/PE   
   9. Recife/PE   
   10. Sobral/CE   

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2011

Região   Municípios   
1ª Região   1. Barra do Garças/MT   
2. Contagem/MG   
3. Contagem/MG   
4. Feira de Santana/BA   
5. Goiânia/GO   
6. Gurupi/TO   
7. Ipatinga/MG   
8. Irecê/BA   
9. Jataí/GO   
10. Laranjal do Jari/AP   
11. Manhuaçu/MG   
12. Marabá/PA   
13. Montes Claros/MG   
14. Muriaé/MG   
15. Oiapoque/AP   
16. Redenção/PA   
17. São Luís/MA   
18. Teixeira de Freitas/BA   
19. Uberlândia/MG   
2ª Região   1. Duque de Caxias/RJ   
2. Itaboraí/RJ   
3. Nova Iguaçu/RJ   
4. Rio de Janeiro/RJ   
5. Rio de Janeiro/RJ   
3ª Região   1. Americana/SP   
2. Campinas/SP   
3. Dourados/MS   
4. Jundiaí/SP   
5. Lins/SP   
6. Mogi das Cruzes/SP   
7. Ponta Porã/MS   
8. Santo André/SP   
9. São Vicente/SP   
4ª Região   1. Capão da Canoa/RS   
2. Foz do Iguaçu/PR   
3. Gravataí/RS   
4. Porto Alegre/RS   
5ª Região   1. Açu/RN   
2. Arcoverde/PE   
3. Caruaru/PE   
4. Guarabira/PB   
5. Itapipoca/CE   
6. Jaboatão dos Guararapes/PE   
7. Jaboatão dos Guararapes/PE   
8. Maceió/AL   
9. Pau dos Ferros/RN   

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2012

Região   Municípios   
1ª Região   1. Alagoinhas/BA   
2. Belém/PA   
3. Belo Horizonte/MG   
4. Floriano/PI   
5. Goiânia/GO   
6. Itumbiara/GO   
7. Ituiutaba/MG   
8. Juiz de Fora/MG   
9. Ji-Paraná/RO   
10. Manaus/AM   
11. Paragominas/PA   
12. Ponte Nova/MG   
13. Santarém/PA   
14. São Luís/MA   
15. Sinop/MT   
16. Tefé/AM   
17. Tucuruí/PA   
18. Viçosa/MG   
19. Vitória da Conquista/BA   
2ª Região   1. Barra do Piraí/RJ   
2. Campos dos Goytacazes/RJ   
3. Rio de Janeiro/RJ   
4. Rio de Janeiro/RJ   
5. São João do Merití/RJ   
3ª Região   1. Araraquara/SP   
2. Bauru/SP   
3. Botucatu/SP   
4. Caraguatatuba/SP   
5. Catanduva/SP   
6. Ourinhos/SP   
7. Santos/SP   
8. São Paulo/SP   
9. Sorocaba/SP   
4ª Região   1. Carazinho/RS   
2. Foz do Iguaçu/PR   
3. Criciúma/SC   
5ª Região   1. Arapiraca/AL   
2. Fortaleza/CE   
3. Garanhuns/PE   
4. João Pessoa/PB   
5. Juazeiro do Norte/CE   
6. Limoeiro do Norte/CE   
7. Mossoró/RN   
8. Natal/RN   
9. Patos/PB   
10. Santana do Ipanema/AL   

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2013

Região   Municípios   
1ª Região   1. Balsas/MA   
2. Belém/PA   
3. Bom Jesus da Lapa/BA   
4. Contagem/MG   
5. Cáceres/MT   
6. Corrente/PI   
7. Cuiabá/MT   
8. Cruzeiro do Sul/AC   
9. Itaituba/PA   
10. Janaúba/MG   
11. Juína/MT   
12. Montes Claros/MG   
13. Palmas/TO   
14. Patos de Minas/MG   
15. Pouso Alegre/MG   
16. São Luís/MA   
17. Teresina/PI   
18. Uberaba/MG   
19. Vilhena/RO   
2ª Região   1. Rio de Janeiro/RJ   
2. Rio de Janeiro/RJ   
3. Rio de Janeiro/RJ   
4. Rio de Janeiro/RJ   
5. São Gonçalo/RJ   
3ª Região   1. Bragança Paulista/SP   
2. Jaú/SP   
3. Piracicaba/SP   
4. São Bernardo do Campo/SP   
5. São João da Boa Vista/SP   
6. São José dos Campos/SP   
7. São Paulo/SP   
8. Taubaté/SP   
4ª Região   1. Curitiba/PR   
2. Erechim/RS   
3. Florianópolis/SC   
4. Palmeira das Missões/RS   
5. Ponta Grossa/PR   
5ª Região   1. Arapiraca/AL   
2. Caruaru/PE   
3. Estância/SE   
4. Garanhuns/PE   
5. Maceió/AL   
6. Maceió/AL   
7. Recife/PE   
8. Sobral/CE   
9. Sousa/PB   

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2014

Região   Municípios   
1ª Região   1. Anápolis/GO   
2. Belém/PA   
3. Belo Horizonte/MG   
4. Boa Vista/RR   
5. Cuiabá/MT   
6. Feira de Santana/BA   
6. Governador Valadares/MG   
Nota: Redação conforme publicação oficial.   
7. Imperatriz/MA   
8. Itabuna/BA   
9. Juiz de Fora/MG   
11. Porto Velho/RO   
Nota: Redação conforme publicação oficial.   
12. Poços de Caldas/MG   
13. São Luis/MA   
14. São Raimundo Nonato/PI   
15. Salvador/BA   
16. Uberaba/MG   
17. Uberlândia/MG   
18. Varginha/MG   
2ª Região   1. Rio de Janeiro/RJ   
2. Rio de Janeiro/RJ   
3. Rio de Janeiro/RJ   
4. Rio de Janeiro/RJ   
5. Rio de Janeiro/RJ   
3ª Região   1. Avaré/SP   
2. Campinas/SP   
3. Cruzeiro/SP   
4. Presidente Prudente/SP   
5. Ribeirão Preto/SP   
6. São Paulo/SP   
7. São Paulo/SP   
8. Sorocaba/SP   
4ª Região   1. Apucarana/PR   
2. Campo Mourão/PR   
3. Curitiba/PR   
4. Joaçaba/SC   
5. Porto Alegre/RS   
5ª Região   1. Caruaru/PE   
2. Fortaleza/CE   
3. Fortaleza/CE   
4. Itabaiana/SE   
5. João Pessoa/PB   
6. Limoeiro do Norte/CE   
7. Mossoró/RN   
8. Recife/PE   
9. Serra Talhada/PE   
10. Sobral/CE   
(Anexo alterado pela Resolução CJF nº 137, de 31.12.2010, DOU 04.01.2011)"

" ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 102, DE 14 DE ABRIL DE 2010 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 . (*)
Região   Municípios
1ª Região   1. Araguaína/TO
   2. Bacabal/MA
   3. Belém/PA
   4. Belo Horizonte/MG
   5. Diamantino/MT
   6. Guajará Mirim/RO
   7. Irecê/BA
   8. Laranjal do Jarí/AP
   9. Manaus/AM
   10. Oiapoque/AP
   11. Paracatu/MG
   12. Parnaíba/PI
   13. Formosa/GO
   14. Porto Velho/RO
   15. São Luís/MA
   16. São Luís/MA
   17. Teófilo Otoni/MG
   18. Unaí/MG
   19. Uruaçu/GO
2ª Região   1. Duque de Caxias/RJ
   2. Nova Iguaçu/RJ
   3. Rio de Janeiro/RJ
   4. São Gonçalo/RJ
   5. Serra/ES
3ª Região   1. Barretos/SP
   2. Bela Vista/MS
   3. Itapeva/SP
   4. Mauá/SP
   5. Osasco/SP
   6. Osasco/SP
   7. Presidente Prudente/SP
   8. São Paulo/SP
   9. Taubaté/SP
4ª Região   1. Canoas/RS
   2. Guaíra/PR
   3. Itajaí/SC
5ª Região   1. Caruaru/PE
   2. Fortaleza/CE
   3. Fortaleza/CE
   4. Fortaleza/CE
   5. Juazeiro do Norte/CE
   6. Monteiro/PB
   7. Mossoró/RN
   8. Recife/PE
   9. Recife/PE
   10. Sobral/CE
CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2011
Região   Municípios
1ª Região   1. Barra do Garças/MT
   2. Brasília/DF
   3. Contagem/MG
   4. Contagem/MG
   5. Cuiabá/MT
   6. Feira de Santana/BA
   7. Goiânia/GO
   8. Gurupi/TO
   9. Ipatinga/MG
   10. Jataí/GO
   11. Manhuaçu/MG
   12. Marabá/PA
   13. Montes Claros/MG
   14. Muriaé/MG
   15. Redenção/PA
   16. São Luís/MA
   17. Teixeira de Freitas/BA
   18. Teresina/PI
   19. Uberlândia/MG
2ª Região   1. Duque de Caxias/RJ
   2. Itaboraí/RJ
   3. Nova Iguaçu/RJ
   4. Rio de Janeiro/RJ
   5. Rio de Janeiro/RJ
3ª Região   1. Americana/SP
   2. Campinas/SP
   3. Dourados/MS
   4. Jundiaí/SP
   5. Lins/SP
   6. Mogi das Cruzes/SP
   7. Piracicaba/SP
   8. Santo André/SP
   9. São Vicente/SP
4ª Região   1. Capão da Canoa/RS
   2. Foz do Iguaçu/PR
   3. Gravataí/RS
   4. Porto Alegre/RS
5ª Região   1. Açu/RN
   2. Arcoverde/PE
   3. Caruaru/PE
   4. Guarabira/PB
   5. Itapipoca/CE
   6. Jaboatão dos Guararapes/PE
   7. Jaboatão dos Guararapes/PE
   8. Maceió/AL
   9. Pau dos Ferros/RN
CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2012
Região   Municípios
1ª Região   1. Alagoinhas/BA
   2. Belém/PA
   3. Belo Horizonte/MG
   4. Floriano/PI
   5. Goiânia/GO
   6. Itumbiara/GO
   7. Ituiutaba/MG
   8. Juiz de Fora/MG
   9. Ji-Paraná/RO
   10. Manaus/AM
   11. Paragominas/PA
   12. Ponte Nova/MG
   13. Santarém/PA
   14. São Luís/MA
   15. Sinop/MT
   16. Tefé/AM
   17. Tucuruí/PA
   18. Viçosa/MG
   19. Vitória da Conquista/BA
2ª Região   1. Barra do Piraí/RJ
   2. Campos dos Goytacazes/RJ
   3. Rio de Janeiro/RJ
   4. Rio de Janeiro/RJ
   5. São João do Merití/RJ
3ª Região   1. Araraquara/SP
   2. Bauru/SP
   3. Botucatu/SP
   4. Caraguatatuba/SP
   5. Catanduva/SP
   6. Ourinhos/SP
   7. Santos/SP
   8. São Paulo/SP
   9. Sorocaba/SP
4ª Região   1. Carazinho/RS
   2. Foz do Iguaçu/PR
   3. Criciúma/SC
5ª Região   1. Arapiraca/AL
   2. Fortaleza/CE
   3. Garanhuns/PE
   4. João Pessoa/PB
   5. Juazeiro do Norte/CE
   6. Limoeiro do Norte/CE
   7. Mossoró/RN
   8. Natal/RN
   9. Patos/PB
   10. Santana do Ipanema/AL
CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2013
Região   Municípios
1ª Região   1. Balsas/MA
   2. Belém/PA
   3. Bom Jesus da Lapa/BA
   4. Contagem/MG
   5. Cáceres/MT
   6. Corrente/PI
   7. Cuiabá/MT
   8. Cruzeiro do Sul/AC
   9. Itaituba/PA
   10. Janaúba/MG
   11. Juína/MT
   12. Montes Claros/MG
   13. Palmas/TO
   14. Patos de Minas/MG
   15. Pouso Alegre/MG
   16. São Luís/MA
   17. Teresina/PI
   18. Uberaba/MG
   19. Vilhena/RO
2ª Região   1. Rio de Janeiro/RJ
   2. Rio de Janeiro/RJ
   3. Rio de Janeiro/RJ
   4. Rio de Janeiro/RJ
   5. São Gonçalo/RJ
3ª Região   1. Bragança Paulista/SP
   2. Jaú/SP
   3. Piracicaba/SP
   4. São Bernardo do Campo/SP
   5. São João da Boa Vista/SP
   6. São José dos Campos/SP
   7. São Paulo/SP
   8. Taubaté/SP
4ª Região   1. Curitiba/PR
   2. Erechim/RS
   3. Florianópolis/SC
   4. Palmeira das Missões/RS
   5. Ponta Grossa/PR
5ª Região   1. Arapiraca/AL
   2. Caruaru/PE
   3. Estância/SE
   4. Garanhuns/PE
   5. Maceió/AL
   6. Maceió/AL
   7. Recife/PE
   8. Sobral/CE
   9. Sousa/PB
CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2014
Região   Municípios
1ª Região   1. Anápolis/GO
   2. Belém/PA
   3. Belo Horizonte/MG
   4. Boa Vista/RR
   5. Cuiabá/MT
   6. Feira de Santana/BA
   6. Governador Valadares/MG
   7. Imperatriz/MA
   8. Itabuna/BA
   9. Juiz de Fora/MG
   11. Porto Velho/RO
   12. Poços de Caldas/MG
   13. São Luis/MA
   14. São Raimundo Nonato/PI
   15. Salvador/BA
   16. Uberaba/MG
   17. Uberlândia/MG
   18. Varginha/MG
2ª Região   1. Rio de Janeiro/RJ
   2. Rio de Janeiro/RJ
   3. Rio de Janeiro/RJ
   4. Rio de Janeiro/RJ
   5. Rio de Janeiro/RJ
3ª Região   1. Avaré/SP
   2. Campinas/SP
   3. Cruzeiro/SP
   4. Presidente Prudente/SP
   5. Ribeirão Preto/SP
   6. São Paulo/SP
   7. São Paulo/SP
   8. Sorocaba/SP
4ª Região   1. Apucarana/PR
   2. Campo Mourão/PR
   3. Curitiba/PR
   4. Joaçaba/SC
   5. Porto Alegre/RS
5ª Região   1. Caruaru/PE
   2. Fortaleza/CE
   3. Fortaleza/CE
   4. Itabaiana/SE
   5. João Pessoa/PB
   6. Limoeiro do Norte/CE
   7. Mossoró/RN
   8. Recife/PE
   9. Serra Talhada/PE
   10. Sobral/CE
(*) Publicado nesta data por ter sido omitido no DOU de 26.10.2010, Seção 1, págs. 94 e 95."

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2010

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2011

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2012

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2013

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2014

(*) Publicado nesta data por ter sido omitido no DOU de 26.10.2010, Seção 1, págs. 94 e 95.