Resolução CFC nº 1.117 de 14/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2008
Aprova o orçamento para o exercício financeiro de 2008 do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu plano de trabalho, orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimonias prevista no inciso XX do art.17 da Res. CFC nº 960/03, bem como no inciso XXXV do art. 13 da Res. CFC nº 969/03;
CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 967/03 que instituiu normas orçamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade; resolve:
Art. 1º Aprovar o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2008, onde estima a receita em R$ 37.300.000,00 (trinta e sete milhões e trezentos mil reais), e fixa a despesa em igual importância.
Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação e pelo retorno de investimentos, observado o seguinte desdobramento:
RECEITAS | ||
1 | Receitas Correntes | 35.731.866,76 |
1.2 | Receitas Patrimoniais | 3.119.484,85 |
1.2.2 | Receitas de Valores Mobiliários. | 2.946.412,36 |
1.2.3 | Dividendos Recebidos | 1.000,00 |
1.2.4 | Juros e Multas sobre Empréstimos | 172.072,49 |
1.3 | Receitas de Serviços | 8.421.000,00 |
1.3.1 | Serviços Administrativos | 8.400.000,00 |
1.3.2 | Receita de Exame Qualif. Técnica | 21.000,00 |
1.4 | Transferências Correntes | 23.919.381,91 |
1.4.1 | Transferências Intraconselhos | 23.919.381,91 |
1.5 | Outras Receitas Correntes | 272.000,00 |
1.5.1 | Indenizações e Restituições | 21.000,00 |
1.5.3 | Outras Receitas Diversas | 251.000,00 |
2 | Receitas de Capital | 1.568.133,24 |
2.3 | Amortiz. de Emprést. Concedidos | 1.568.133,24 |
2.3.1 | Conselhos Reg. de Contabilidade | 1.568.133,24 |
TOTAL | 37.300.000,00 |
Art. 3º A despesa será executada em observância ao seguinte desdobramento:
DESPESAS | ||
3 | Despesas Correntes. | 32.325.000, |
3.1 | Despesas de Custeio | 31.785.806,19 |
3.1.1 | Despesas com Pessoal | 8.960.710,00 |
3.1.2 | Materiais de Consumo | 595.000,00 |
3.1.3 | Serviços de Terceiros e Encargos | 22.180.096,19 |
3.1.4 | Diversas Despesas de Custeio | 50.000,00 |
3.2 | Transferências Correntes | 539.193,81 |
3.2.1 | Diversas Contribuições | 239.193,81 |
3.2.2 | Auxílios e Subvenções | 300.000,00 |
4 | Despesas de Capital | 4.975.000,00 |
4.1 | Investimentos | 955.000,00 |
4.1.1 | Obras e Instalações.. | 50.000,00 |
4.1.2 | Equipamentos e Mat. Permanentes | 905.000,00 |
4.2 | Inversões Financeiras | 3.235.000,00 |
4.2.3 | Concessão de Empréstimos | 3.235.000,00 |
4.3 | Transferências de Capital | 785.000,00 |
4.3.2 | Diversas | 785.000,00 |
TOTAL | 37.300.000,00 |
Art. 4º Fica a Presidente autorizada a abrir, durante o exercício financeiro de 2008, créditos adicionais suplementares até o limite correspondente a 30% (trinta por cento), do total do orçamento fixado.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Presidente do Conselho