Resolução CFC nº 1.117 de 14/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2008

Aprova o orçamento para o exercício financeiro de 2008 do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu plano de trabalho, orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimonias prevista no inciso XX do art.17 da Res. CFC nº 960/03, bem como no inciso XXXV do art. 13 da Res. CFC nº 969/03;

CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 967/03 que instituiu normas orçamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade; resolve:

Art. 1º Aprovar o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2008, onde estima a receita em R$ 37.300.000,00 (trinta e sete milhões e trezentos mil reais), e fixa a despesa em igual importância.

Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação e pelo retorno de investimentos, observado o seguinte desdobramento:

 RECEITAS  
Receitas Correntes 35.731.866,76 
1.2 Receitas Patrimoniais 3.119.484,85 
1.2.2 Receitas de Valores Mobiliários. 2.946.412,36 
1.2.3 Dividendos Recebidos 1.000,00 
1.2.4 Juros e Multas sobre Empréstimos 172.072,49 
1.3 Receitas de Serviços 8.421.000,00 
1.3.1 Serviços Administrativos 8.400.000,00 
1.3.2 Receita de Exame Qualif. Técnica 21.000,00 
1.4 Transferências Correntes 23.919.381,91 
1.4.1 Transferências Intraconselhos 23.919.381,91 
1.5 Outras Receitas Correntes 272.000,00 
1.5.1 Indenizações e Restituições 21.000,00 
1.5.3 Outras Receitas Diversas 251.000,00 
Receitas de Capital 1.568.133,24 
2.3 Amortiz. de Emprést. Concedidos 1.568.133,24 
2.3.1 Conselhos Reg. de Contabilidade 1.568.133,24 
 TOTAL 37.300.000,00 

Art. 3º A despesa será executada em observância ao seguinte desdobramento:

 DESPESAS  
Despesas Correntes. 32.325.000, 
3.1 Despesas de Custeio 31.785.806,19 
3.1.1 Despesas com Pessoal 8.960.710,00 
3.1.2 Materiais de Consumo 595.000,00 
3.1.3 Serviços de Terceiros e Encargos 22.180.096,19 
3.1.4 Diversas Despesas de Custeio 50.000,00 
3.2 Transferências Correntes 539.193,81 
3.2.1 Diversas Contribuições 239.193,81 
3.2.2 Auxílios e Subvenções 300.000,00 
Despesas de Capital 4.975.000,00 
4.1 Investimentos 955.000,00 
4.1.1 Obras e Instalações.. 50.000,00 
4.1.2 Equipamentos e Mat. Permanentes 905.000,00 
4.2 Inversões Financeiras 3.235.000,00 
4.2.3 Concessão de Empréstimos 3.235.000,00 
4.3 Transferências de Capital 785.000,00 
4.3.2 Diversas 785.000,00 
 TOTAL 37.300.000,00 

Art. 4º Fica a Presidente autorizada a abrir, durante o exercício financeiro de 2008, créditos adicionais suplementares até o limite correspondente a 30% (trinta por cento), do total do orçamento fixado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

Presidente do Conselho