Resolução CAMEX nº 111 DE 23/11/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2016

Altera a redação da Resolução CAMEX nº 07, de 4 de março de 2004.

O Comitê Executivo de Gestão - GECEX - Da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, por intermédio de seu Presidente, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º .....       

I - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

Secretário-Executivo - Titular....."(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO

Presidente, interino, do Comitê Executivo de Gestão - Gecex