Resolução SEFA nº 11 DE 14/01/2015
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 19 jan 2015
Revoga a Resolução SEFA nº 125/2014, que fixa o limite dos recursos passível de destinação ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 8.679 , de 5 de agosto de 2013, que regulamentou o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o FEC - Fundo Estadual de Cultura,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução SEFA nº 125/2014 .
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, 14 de janeiro de 2015.
Mauro Ricardo Machado Costa,
Secretário de Estado da Fazenda.