Resolução SEFA nº 11 DE 14/01/2015

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 19 jan 2015

Revoga a Resolução SEFA nº 125/2014, que fixa o limite dos recursos passível de destinação ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 8.679 , de 5 de agosto de 2013, que regulamentou o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o FEC - Fundo Estadual de Cultura,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Resolução SEFA nº 125/2014 .

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, 14 de janeiro de 2015.

Mauro Ricardo Machado Costa,

Secretário de Estado da Fazenda.