Notas:

1) Revogada pela Resolução CNPE nº 9, de 08.12.2009, DOU 22.01.2010.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, o art. 1º, inciso I, e o art. 2º, § 3º, inciso III do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, o art. 8º, inciso III do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Determinar que a decisão sobre o prosseguimento e a conclusão da Oitava Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, prevista no art. 2º da Resolução CNPE nº 6, de 8 de novembro de 2007, e no art. 1º da Resolução CNPE nº 8, de 22 de julho de 2008, seja adiada até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interministerial criada pelo Decreto de 17 de julho de 2008, com a finalidade de estudar e propor as alterações necessárias na legislação, no que se refere à exploração e à produção de petróleo e gás natural nas novas províncias petrolíferas descobertas em área denominada Pré-Sal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO"