Resolução CFC nº 1.083 de 24/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2006

Aprova o orçamento para o exercício financeiro de 2007 do conselho federal de contabilidade e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu plano de trabalho, orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimonias prevista no inciso XX do art. 17 da Res. CFC nº 960/03, bem como no inciso XXXV do art. 13 da Res. CFC nº 969/03;

CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 967/03 que instituiu normas orçamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade; resolve:

Art. 1º Aprovar o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2007, onde estima a receita em R$ 36.850.000,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais), e fixa a despesa em igual importância.

Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação e pelo retorno de investimentos, observado o seguinte desdobramento:

RECEITAS 
Receitas Correntes 33.861.871,56 
1.2 Receitas Patrimoniais 3.606.047,71 
1.2.2 Receitas de Valores Mobiliários 2.914.402,51 
1.2.3 Dividendos Recebidos 1.300,00 
1.2.4 Juros e Multas sobre Empréstimos 690.345,20 
1.3 Receitas de Serviços 7.221.000,00 
1.3.1 Serviços Administrativos 7.200.000,00 
1.3.2 Receita de Exama Suf. e Qualif. Téc 21.000,00 
1.4 Transferências Correntes 22.762.823,85 
1.4.1 Transferências Intraconselhos 22.762.823,85 
1.5 Outras Receitas Correntes 272.000,00 
1.5.1 Indenizações e Restituições 21.000,00 
1.5.3 Outras Receitas Diversas 251.000,00 
Receitas de Capital 2.988.128,44 
2.3 Amortiz. de Emprést. Concedidos 2.988.128,44 
2.3.1 Conselhos Reg. de Contabilidade 2.988.128,44 
 TOTAL 36.850.000,00 

Art. 3º A despesa será executada em observância ao seguinte desdobramento:

DESPESAS 
Despesas Correntes 31.406.000,00 
3.1 Despesas de Custeio 30.878.371,77 
3.1.1 Despesas com Pessoal 8.644.864,00 
3.1.2 Materiais de Consumo 599.800,00 
3.1.3 Serviços de Terceiros e Encargos 21.573.707,77 
3.1.4 Diversas Despesas de Custeio 60.000,00 
3.2 Transferências Correntes 527.628,23 
3.2.1 Diversas Contribuições 227.628,23 
3.2.2 Auxílios e Subvenções 300.000,00 
Despesas de Capital 5.444.000,00 
4.1 Investimentos 1.840.000,00 
4.1.1 Obras e Instalações 535.000,00 
4.1.2 Equipamentos e Mat. Permanentes 1.305.000,00 
4.2 Inversões Financeiras 1.958.000,00 
4.2.3 Concessão de Empréstimos 1.958.000,00 
4.3 Transferências de Capital 1.646.000,00 
4.3.2 Diversas Transferências de Capital 1.646.000,00 
 TOTAL 36.850.000,00 

Art. 4º Fica a Presidente autorizada a abrir, durante o exercício financeiro de 2007, créditos adicionais suplementares até o limite correspondente a 20% (vinte por cento), do total do orçamento fixado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

Presidente do Conselho