Resolução CFC nº 1.083 de 24/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2006
Aprova o orçamento para o exercício financeiro de 2007 do conselho federal de contabilidade e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu plano de trabalho, orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimonias prevista no inciso XX do art. 17 da Res. CFC nº 960/03, bem como no inciso XXXV do art. 13 da Res. CFC nº 969/03;
CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 967/03 que instituiu normas orçamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade; resolve:
Art. 1º Aprovar o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2007, onde estima a receita em R$ 36.850.000,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais), e fixa a despesa em igual importância.
Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação e pelo retorno de investimentos, observado o seguinte desdobramento:
RECEITAS | ||
1 | Receitas Correntes | 33.861.871,56 |
1.2 | Receitas Patrimoniais | 3.606.047,71 |
1.2.2 | Receitas de Valores Mobiliários | 2.914.402,51 |
1.2.3 | Dividendos Recebidos | 1.300,00 |
1.2.4 | Juros e Multas sobre Empréstimos | 690.345,20 |
1.3 | Receitas de Serviços | 7.221.000,00 |
1.3.1 | Serviços Administrativos | 7.200.000,00 |
1.3.2 | Receita de Exama Suf. e Qualif. Téc | 21.000,00 |
1.4 | Transferências Correntes | 22.762.823,85 |
1.4.1 | Transferências Intraconselhos | 22.762.823,85 |
1.5 | Outras Receitas Correntes | 272.000,00 |
1.5.1 | Indenizações e Restituições | 21.000,00 |
1.5.3 | Outras Receitas Diversas | 251.000,00 |
2 | Receitas de Capital | 2.988.128,44 |
2.3 | Amortiz. de Emprést. Concedidos | 2.988.128,44 |
2.3.1 | Conselhos Reg. de Contabilidade | 2.988.128,44 |
TOTAL | 36.850.000,00 |
Art. 3º A despesa será executada em observância ao seguinte desdobramento:
DESPESAS | ||
3 | Despesas Correntes | 31.406.000,00 |
3.1 | Despesas de Custeio | 30.878.371,77 |
3.1.1 | Despesas com Pessoal | 8.644.864,00 |
3.1.2 | Materiais de Consumo | 599.800,00 |
3.1.3 | Serviços de Terceiros e Encargos | 21.573.707,77 |
3.1.4 | Diversas Despesas de Custeio | 60.000,00 |
3.2 | Transferências Correntes | 527.628,23 |
3.2.1 | Diversas Contribuições | 227.628,23 |
3.2.2 | Auxílios e Subvenções | 300.000,00 |
4 | Despesas de Capital | 5.444.000,00 |
4.1 | Investimentos | 1.840.000,00 |
4.1.1 | Obras e Instalações | 535.000,00 |
4.1.2 | Equipamentos e Mat. Permanentes | 1.305.000,00 |
4.2 | Inversões Financeiras | 1.958.000,00 |
4.2.3 | Concessão de Empréstimos | 1.958.000,00 |
4.3 | Transferências de Capital | 1.646.000,00 |
4.3.2 | Diversas Transferências de Capital | 1.646.000,00 |
TOTAL | 36.850.000,00 |
Art. 4º Fica a Presidente autorizada a abrir, durante o exercício financeiro de 2007, créditos adicionais suplementares até o limite correspondente a 20% (vinte por cento), do total do orçamento fixado.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Presidente do Conselho