Resolução CVM nº 101 DE 20/05/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jul 2022

Republicação Parcial. - Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de custos de empréstimos.

(Revogado pela Portaria CVM Nº 123 DE 30/08/2022):

REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU de 19.07.2022

ANEXO "A"

15. Em algumas circunstâncias, pode ser apropriado incluir todos os empréstimos da controladora e de suas subsidiárias quando do cálculo da média ponderada dos custos dos empréstimos; em outras circunstâncias, é apropriado para cada subsidiária utilizar a média ponderada dos custos dos empréstimos aplicável aos seus próprios empréstimos.

Excesso do valor contábil do ativo qualificável sobre o montante recuperável

16. Quando o valor contábil ou o custo final esperado do ativo qualificável exceder seu montante recuperável ou valor líquido de realização, o valor contábil deve ser baixado de acordo com os requerimentos de outros Pronunciamentos do CPC. Em certas circunstâncias, o montante da baixa pode ser revertido de acordo com outros Pronunciamentos do CPC.

(*) Republicado em parte por ter saído com incorreção no DOU, Seção 1, de 23.05.2022, pág. 117.