O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que a Resolução CFC nº 993/04 aprovou a readequação do orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício de 2004;

Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu plano de trabalho, orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimonias prevista no inciso XX do art. 17 da Resolução CFC nº 960/03, bem como no inciso XXXV do art. 13 da Resolução CFC nº 969/03;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC nº 967/03 que instituiu normas orçamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade;

Considerando as alterações de alguns projetos e a necessidade de se suplementar a despesa estimada anteriormente; resolve:

Art. 1º Aprovar o crédito adicional suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2004, suplementando em R$ 6.729.500,00 (seis milhões, setecentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações:

Art. 2º Será utilizado como fonte de recurso, parte do Superávit Financeiro do exercício anterior, os provenientes do proválvel excesso de arrecadação, os resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias e do produto de operação de crédito autorizada, em conformidade com o disposto na Resolução CFC nº 967/03 de 27 de junho de 2003, que institui Normas Orçamentárias e Contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. As anulações parciais de dotações encontram-se a seguir:

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2004, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ MARTONIO ALVES COELHO

Presidente do Conselho