O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, inciso XX, do Regimento Interno , considerando o contido no Ato/MP nº 74, de 14 de maio de 2003 , e nos Processos STJ nº 2.857 e 2.890/2003, e ad referendum do Conselho de Administração, resolve:¶

Art. 1º A estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º A lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III.

Art. 4º Os órgãos relacionados no Anexo I desta Resolução, que tiveram suas estruturas alteradas, deverão adequar os respectivos Regulamentos de Serviço e submetê-los à apreciação do Diretor-Geral, no prazo máximo de trinta dias, para posterior aprovação pelo Ministro Presidente.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Ministro NILSON NAVES

Obs.: O anexo de que trata o art. 3º será publicado no Boletim de Serviço.

Estrutura Orgânica do Superior Tribunal de Justiça:

I - PLENÁRIO

II - CORTE ESPECIAL

2.1. Coordenadoria da Corte Especial

2.1.1. Divisão de Processamento

2.1.2. Divisão de Apoio a Julgamentos

III - SEÇÕES 1ª, 2ª e 3ª

3.1. Coordenadorias das Seções

3.1.1. Divisão de Processamento

3.1.2. Divisão de Apoio a Julgamentos

IV - TURMAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª

4.1. Coordenadorias das Turmas

4.1.1. Divisão de Processamento

4.1.2. Divisão de Apoio a Julgamentos

V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

VI - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

VII - GABINETES DOS MINISTROS

VIII - GABINETE DO MINISTRO DIRETOR DA REVISTA

IX - COMISSÕES PERMANENTES DE MINISTROS

9.1. Assessoria

X - PRESIDÊNCIA

A - GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1. Secretaria do Gabinete da Presidência

1.1. Núcleo de Redação e Revisão da Presidência

Assessoria de Imprensa

Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas

Assessoria de Articulação Parlamentar

Assessoria Especial

Assessoria de Apoio aos Ministros Aposentados

B - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Gabinete

Divisão de Análise de Despesas com Aquisição

Seção de Análise de Licitações, Dispensas e Contratações

Seção de Análise de Despesas Contratuais

Seção de Análise de Despesas Diversas e Credenciamentos

Divisão de Análise de Despesas com Pessoal

Seção de Análise de Folha de Pagamento

Seção de Análise de Provimentos, Vacâncias e outras Concessões

Seção de Análise de Benefícios e outras Despesas com Pessoal

Divisão de Análise Contábil

Seção de Análise de Contabilização de Despesas com Pessoal,

Bens e Serviços

Seção de Análise Contábil e de Tomada de Contas

Divisão de Auditoria

Seção de Auditoria de Gestão

Seção de Auditoria Operacional

C - SECRETARIA DO TRIBUNAL

Gabinete

Assessoria Jurídica

3. Assessoria Técnica

3.1. Núcleo da Qualidade

3.2. Núcleo de Organização e Métodos

3.3. Núcleo de Programação Visual

3.4. Núcleo de Comunicação Interna

Comissões Permanentes Administrativas (CPL-CPD)

SECRETARIA JUDICIÁRIA

5.1. Gabinete

5.2. Seção de Apoio aos Advogados

5.3. Subsecretaria de Execução Judicial e Estatística

5.3.1. Divisão de Estatística Processual

5.3.1.1. Seção de Análise de Dados

5.3.2. Divisão de Execução Judicial

5.3.2.1. Seção de Contadoria Judicial e Execução de Sentenças

5.3.2.2. Seção de Precatórios

5.4. Subsecretaria de Protocolo Judicial, Informações Processuais e Baixa

5.4.1. Divisão de Protocolo Judicial e Informações

5.4.1.1. Seção de Protocolo de Processos

5.4.1.2. Seção de Protocolo de Petições

5.4.1.3. Seção de Informações

5.4.2. Divisão de Baixa e Expedição

5.4.2.1. Seção de Baixa

5.4.2.2. Seção de Expedição

5.5. Subsecretaria de Autuação, Classificação e Distribuição de Feitos

5.5.1. Divisão de Autuação

5.5.1.1. Seção de Autuação de Processos Originários

5.5.1.2. Seção de Autuação de Recursos

5.5.1.3. Seção de Apoio à Autuação

5.5.2. Divisão de Revisão, Classificação e Catalogação

5.5.2.1. Seção de Classificação

5.5.2.2. Seção de Catalogação

5.5.2.3. Seção de Apoio à Classificação

5.5.3. Divisão de Distribuição

5.5.3.1. Seção de Distribuição e Encaminhamento

5.5.3.2. Seção de Apoio à Distribuição

Subsecretaria de Taquigrafia

5.6.1. Divisão de Produção de Notas Taquigráficas e Textos

5.6.1.1. Seção de Produção de Notas Taquigráficas I

5.6.1.2. Seção de Produção de Notas Taquigráficas II

5.6.1.3. Seção de Produção de Notas Taquigráficas III

5.6.1.4. Seção de Produção de Notas Taquigráficas IV

5.6.1.5. Seção de Produção de Notas Taquigráficas V

5.6.1.6. Seção de Produção de Notas Taquigráficas VI

5.6.2. Divisão de Suporte à Produção de Notas Taquigráficas e Textos

5.6.2.1. Seção de Multimídia

5.6.2.2. Seção de Redação

6 - SECRETARIA DE JURISPRUDÊNCIA

Gabinete

Divisão de Análise de Acórdãos

6.2.1. Seção de Análise e Indexação

6.2.2. Seção de Revisão

6.2.3. Seção de Seleção de Acórdãos e Análise Comparativa Divisão de Produção e Pesquisa

6.3.1. Seção de Sucessivos

6.3.2. Seção de Manutenção de Base de Dados

6.3.3. Seção de Pesquisa de Jurisprudência

7 - SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO

7.1. Gabinete

7.2. Seção de Editoração Cultural

7.3. Divisão de Memória Cultural

7.3.1. Seção de Divulgação Cultural

7.3.2. Museu do Tribunal

7.4. Divisão de Arquivo-Geral

7.4.1. Seção de Documentos Administrativos

7.4.2. Seção de Documentos Judiciários

7.4.3. Seção de Preparo Técnico

7.4.4. Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos

7.5. Biblioteca Ministro Oscar Saraiva

7.5.1. Divisão de Doutrina e Legislação

7.5.1.1. Seção de Processos Técnicos

7.5.1.2. Seção de Análise de Legislação

7.5.1.3. Seção de Periódicos

7.5.2. Divisão de Referência

7.5.2.1. Seção de Circulação

7.5.2.2. Seção de Atendimento ao Usuário

7.5.2.3. Seção de Pesquisa

8 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

8.1. Gabinete

8.2. Subsecretaria de Compras, Contratos e Materiais

8.2.1. Divisão de Compras

8.2.1.1. Seção de Cadastro de Fornecedores e Especificação de Materiais e Serviços

8.2.1.2. Seção de Aquisição

8.2.1.3. Seção de Acompanhamento e Controle de Compras

8.2.2. Divisão de Contratos

8.2.2.1. Seção de Contratação

8.2.2.2. Seção de Análise de Contratos

8.2.2.3. Seção de Acompanhamento e Avaliação Econômica de Contratos

8.2.3. Divisão de Suprimentos e Controle de Bens

8.2.3.1. Seção de Previsão e Controle de Material

8.2.3.2. Seção de Almoxarifado

8.2.3.3. Seção de Registro de Material

8.2.3.4. Seção de Movimentação e Inventário de Bens

8.3. Subsecretaria de Orçamento e Finanças

8.3.1. Divisão de Programação Orçamentária e Financeira

8.3.1.1. Seção de Programação Orçamentária

8.3.1.2. Seção de Programação Financeira

8.3.2. Divisão de Acompanhamento, Avaliação e Controle Contábil

8.3.2.1. Seção de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro

8.3.2.2. Seção de Empenhamento e Controle Contábil

8.3.3. Divisão de Análise e Pagamento de Despesas

8.3.3.1. Seção de Despesas de Pessoal e Benefícios

8.3.3.2. Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas

8.3.3.3. Seção de Pagamento de Despesas Contratuais e Diversas

8.4. Subsecretaria de Engenharia e Arquitetura

8.4.1. Seção de Orçamentos Técnicos

8.4.2. Seção de Arquitetura

8.4.3. Seção de Obras Civis

8.4.4. Seção de Eletro-Eletrônica

8.4.5. Seção de Instalações Mecânicas

8.4.6. Seção de Paisagismo

8.4.7. Seção de Manutenção Telefônica

8.5. Subsecretaria de Transporte e Serviços Gerais

8.5.1. Divisão de Transporte

8.5.1.1. Seção de Transporte

8.5.1.2. Seção de Movimentação e Controle de Veículos

8.5.1.3. Seção de Oficina Mecânica

8.5.2. Divisão de Serviços Gerais

8.5.2.1. Seção de Reprografia e Encadernação

8.5.2.2. Seção de Administração de Edifícios I

8.5.2.3. Seção de Administração de Edifícios II

8.5.2.4. Seção de Copa

8.5.2.5. Seção de Protocolo Administrativo

9 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

9.1. Gabinete

9.2. Seção de Atendimento aos Magistrados

9.3. Subsecretaria de Pessoal

9.3.1. Divisão de Legislação de Pessoal

9.3.1.1. Seção de Legislação e Jurisprudência

9.3.1.2. Seção de Direitos e Deveres dos Servidores em Atividade

9.3.1.3. Seção de Aposentadorias e Pensões Estatutárias

9.3.2. Divisão de Cadastro e Mobilidade Funcional

9.3.2.1. Seção de Provimento e Lotação

9.3.2.2. Seção de Registros Funcionais de Servidores em Atividade

9.3.2.3. Seção de Mobilidade Funcional

9.3.2.4. Seção de Controle e Registro de Servidores Requisitados, Cedidos e Sem Vínculo

9.3.3. Divisão de Pagamento de Pessoal

9.3.3.1. Seção de Pagamento de Magistrados e Pensionistas

9.3.3.2. Seção de Pagamento de Aposentados

9.3.3.3. Seção de Pagamento de Servidores em Atividade

9.3.3.4. Seção de Pagamento de Servidores Requisitados, Cedidos e Sem Vínculo

9.4. Subsecretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos

9.4.1. Seção de Captação e Alocação de Pessoas

9.4.2. Seção de Desenvolvimento Gerencial

9.4.3. Seção de Treinamento

9.4.4. Seção de Pesquisas e Programas Organizacionais

9.4.5. Seção de Carreiras e Gestão de Desempenho

10 - SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE

10.1. Gabinete

10.2. Subsecretaria de Assistência Médica e Social

10.2.1. Seção de Apoio Administrativo

10.2.2. Divisão de Assistência Médica

10.2.2.1. Seção de Assistência Médica

10.2.2.2. Seção de Assistência Fisioterápica

10.2.2.3. Seção de Enfermagem

10.2.2.4. Seção de Assistência Materno-Infantil

10.2.3. Divisão de Medicina do Trabalho e Prevenção

10.2.3.1. Seção de Exames Periódicos de Saúde

10.2.3.2. Seção de Medicina Preventiva

10.2.3.3. Seção de Assistência Psicológica

10.2.3.4. Seção de Assistência Social

10.2.3.5. Seção de Assistência Nutricional

10.2.4. Divisão de Assistência Odontológica

10.2.4.1. Seção de Odontologia Preventiva

10.2.4.2. Seção de Odontologia Clínica

10.2.4.3. Seção Perícias Odontológicas

10.3. Subsecretaria de Benefícios

10.3.1. Divisão de Atendimento e Benefícios

10.3.1.1. Seção de Atendimento

10.3.1.2. Seção de Benefícios

10.3.1.3. Seção Apoio e Informações

10.3.2. Divisão de Faturamento

10.3.2.1. Seção de Análise de Despesas Médicas

10.3.2.2. Seção de Análise de Despesas Odontológicas

11 - SECRETARIA DE INFORMÁTICA

11.1. Gabinete

11.2. Subsecretaria de Atendimento

11.2.1. Divisão de Atendimento

11.2.1.1. Seção de Atendimento aos Gabinetes dos Ministros

11.2.1.2. Seção de Atendimento à Atividade Judiciária

11.2.1.3. Seção de Atendimento à Atividade Administrativa

11.2.2. Divisão de Suporte ao Atendimento

11.2.2.1. Seção de Controle e Manutenção de Equipamentos

11.2.2.2. Seção de Controle de Qualidade do Atendimento

11.3. Subsecretaria de Tecnologia

11.3.1. Divisão de Rede

11.3.1.1. Seção de Gerenciamento de Rede

11.3.1.2. Seção de Segurança de Rede

11.3.1.3. Seção de Suporte aos Serviços Corporativos

11.3.2. Divisão de Suporte Tecnológico

11.3.2.1. Seção de Sistemas Operacionais

11.3.2.2. Seção de Banco de Dados

11.3.2.3. Seção de Operação de Sistemas

11.4. Subsecretaria de Desenvolvimento

11.4.1. Seção de Desenvolvimento de Soluções WEB

11.4.2. Divisão de Projetos da Atividade Judiciária

11.4.2.1. Seção de Projetos de Sistemas Processantes

11.4.2.2. Seção de Projetos de Sistemas de Gabinetes

11.4.2.3. Seção de Projetos de Sistemas de Julgamento

11.4.3. Divisão de Projetos da Atividade Administrativa

11.4.3.1. Seção de Projetos de Sistemas de Recursos Humanos e de Saúde

11.4.3.2. Seção de Projetos de Sistemas Administrativos e Financeiros

12 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E APOIO AOS MINISTROS

12.1. Gabinete

12.2. Subsecretaria de Segurança

12.2.1. Seção de Segurança Patrimonial e de Instalações

12.2.2. Seção de Segurança de Dignitários

12.2.3. Seção de Segurança de Documentos e Informações

12.2.4. Seção de Segurança de Operações

12.2.5. Seção de Segurança das Comunicações

12.2.6. Seção de Serviços da Central de Segurança

12.3. Subsecretaria de Apoio aos Ministros

12.3.1. Seção de Embarque

12.3.2. Seção de Expediente

12.3.3. Representação do STJ no Estado do Rio de Janeiro

12.3.4. Representação do STJ no Estado de São Paulo

COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS