A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 e o inciso II do art. 24 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o inciso IV do art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 25 de junho de 2002, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo comissionado de nível CGE - III, um de nível CCT - V e um de nível CCT - IV em dois cargos comissionados de nível CGE - IV e um de nível CCT - II relativos à Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Art. 2º Fica aprovado o novo Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Comissionados de saúde Suplementar na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 3º Fica revogado o Anexo II da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 95, de 30 de janeiro de 2002.

Parágrafo único. O anexo I desta resolução estará à disposição para consulta e cópia na página da internet http://www.ans.gov.br/resol RN.htm.

Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JANUARIO MONTONE

Diretor-Presidente

Nota: Assim dispunha o Anexo revogado:

"ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E COMISSIONADOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR