A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 e o inciso II do art. 24 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o inciso IV do art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 17 de dezembro de 2002, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, um cargo comissionado de nível CA-I em um cargo comissionado de nível CA-II na Presidência, bem como fica remanejado um cargo de nível CCT-II da Diretoria de Gestão para a Presidência.

Art. 2º Fica aprovado o novo Quadro Demonstrativo de cargos em Comissão e Comissionados de saúde suplementar na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 3º Fica revogado o Anexo I da Resolução - RN nº 10, de 4 de julho de 2002.

Parágrafo único. O Anexo I desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet http://www.ans.gov.br.

Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JANUARIO MONTONE

Diretor-Presidente