Art. 1º Rerratificar o artigo 6º da Resolução nº 002, de 21.01.1999, que passa a ter a seguinte redação:

"Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de suas respectivas jurisdições, Conselhos de Alimentação Escolar, constituídos por representantes do órgão de administração da educação pública, dos professores, dos pais e alunos, podendo também incluir representantes de outros segmentos da sociedade local".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA - Presidente do Conselho