Resolução CONCLA nº 1 DE 24/09/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 26 set 2013
Divulga as inclusões, exclusões e alterações de denominação de códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para uso da administração federal, estadual e municipal, propostas pela Subcomissão Técnica para a CNAE - Subclasses e aprovadas pela CONCLA.
A PRESIDENTA DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 2º, incisos II e III, do Decreto nº 3.500/2000, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Resolução, as inclusões, exclusões e alterações de denominação de códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para uso da administração federal, estadual e municipal, propostas pela Subcomissão Técnica para a CNAE - Subclasses e aprovadas pela CONCLA.
Art. 2º A tabela dos códigos específicos da CNAE - Subclasses, com as alterações de que trata o Art.1º, substitui a tabela de códigos de subclasses alterada pela Resolução CONCLA nº 2, de 25 de junho de 2010 e passa a denominar-se CNAE - Subclasses versão 2.2.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.
WASMÁLIA SOCORRO BARATA
ANEXO ÚNICO
1) INCLUSÃO DE SUBCLASSE:
| Código | Denominação |
| 2013-4/01 | Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais |
| 2013-4/02 | Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais |
| 5030-1/03 | Serviço de rebocadores e empurradores |
| 5231-1/03 | Gestão de terminais aquaviários |
| 5239-7/01 | Serviços de praticagem |
| 5239-7/99 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
| 5812-3/01 | Edição de jornais diários |
| 5812-3/02 | Edição de jornais não diários |
| 5822-1/01 | Edição integrada à impressão de jornais diários |
| 5822-1/02 | Edição integrada à impressão de jornais não diários |
| 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
| 6201-5/02 | Web design |
| 7410-2/03 | Design de produto |
| 7410-2/99 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
| 8020-0/01 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
| 8020-0/02 | Outras atividades de serviços de segurança |
| 9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional |
| 9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais |
| 9609-2/07 | Alojamento de animais domésticos |
| 9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos |
2) ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE SUBCLASSE
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO ATUAL | NOVA DENOMINAÇÃO |
| 2449-1/03 | Fabricação de soldas e ânodos para galvanoplastia | Fabricação de ânodos para galvanoplastia |
| 5091-2/02 | Transporte por navegação de travessia, intermunicipal | Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional |
| 5231-1/02 | Operações de terminais | Atividades do Operador Portuário |
| 9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas |
| 9602-5/01 | Cabeleireiros | Cabeleireiros, manicure e pedicure |
| 7410-2/02 | Decoração de interiores | Design de interiores |
| 6511 - 1/01 | Seguros de vida | Sociedade seguradora de seguros vida |
| 6512-0/00 | Seguros não-vida | Sociedade seguradora de seguros não vida |
| 6520-1/00 | Seguros saúde | Sociedade seguradora de seguros saúde |
3) EXCLUSÃO DE SUBCLASSE:
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO |
| 2013-4/00 | Fabricação de adubos e fertilizantes |
| 5239-7/00 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificados anteriormente |
| 5812-3/00 | Edição de jornais |
| 5822-1/00 | Edição integrada à impressão de jornais |
| 6201-5/00 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
| 7410-2/01 | Design |
| 8020-0/00 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança |
| 9412-0/00 | Atividades de organizações associativas profissionais |
| 9609-2/03 | Alojamento, higiene e embelezamento de animais |