Resolução GSEFAZ nº 1 DE 04/01/2013

Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 15 jan 2013

Altera a Resolução nº 034/2012-GSEFAZ, que especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.