O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente da Comissão de Coordenação DO SISP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994, no art. 4º da Instrução Normativa nº 4, de 19 de maio de 2008 e na Portaria nº 13 de 24 de novembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) versão 2010 para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º A versão 2010 da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação também será publicada no Portal das Comunidades Virtuais do Governo Federal, na comunidade denominada Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), no endereço eletrônico http://catir.softwarepublico.gov.br.

Art. 3º Os órgãos integrantes do SISP terão até o dia 31 de março de 2010 para cadastrarem as informações solicitadas nos formulários on-line denominados Autodiagnóstico e Plano de Metas disponíveis na comunidade virtual do SISP, no endereço eletrônico acima citado.

Art. 4º Até 30 de abril de 2010 poderão ser solicitadas pela SLTI reuniões presenciais com representantes de órgãos integrantes do SISP para acompanhamento do processo de atualização dos formulários on-line.

Art. 5º Solicitações de reuniões presenciais para esclarecimentos sobre a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação deverão ser enviadas para o correio eletrônico sisp@planejamento.gov.br.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS

1. Apresentação

A EGTI 2010 resulta da revisão da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação 2009 - EGTI 2009 - incorporando arranjos e ajustes necessários definidos pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, órgão central do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP, em conjunto com representantes de órgãos setoriais e seccionais do Sistema, atendendo ao disposto no art. 4º da Instrução Normativa SLTI 04/2008.

O processo iniciado em outubro de 2009 envolveu mais de 60 (sessenta) profissionais de vários órgãos do SISP. A elaboração do documento foi marcada pela riqueza de diversidade e participação. Em conformidade com o conjunto normativo vigente, este referencial busca o alinhamento de estratégias de TI visando subsidiar órgãos e entidades integrantes do Sistema, a alcançar o aumento da maturidade de processos de Governança de Tecnologia da Informação.

Enquanto a versão 2009 do documento expressava um contexto de início de reestruturação dos processos de trabalho das áreas de informática da Administração Federal, contexto que foi então sintetizado no termo "transição", o momento atual apresenta aumento inegável do nível de governança de TI, embora ainda incompleto, conforme descrito no item 2 - Governança do SISP -, a seguir. Como o ano de 2010 se iniciará com a incorporação de número expressivo de profissionais ao SISP, a visão síntese desta edição da EGTI pode ser dada pela expressão "agregação de valor", conforme será detalhado no item 3 - Princípios Norteadores.

Com base nesta visão, objetivos institucionais e metas estabelecidas em 2009 foram ajustados, resultando em novo referencial descrito no item 4 - Visão Atual do Modelo de Governança do SISP - , que exige um novo conjunto de compromissos por parte dos órgãos integrantes do sistema, compromissos estes que estão descritos no item 5 - Compromissos de Sustentação do Modelo de Governança do SISP - do texto.

2. Governança do SISP - Visão dos Avanços de 2009

Dos 31 (trinta e um) compromissos firmados pela SLTI/MP na EGTI 2009 e eleitos como aspectos chave para Sustentação do Modelo de Governança do SISP, 19 (dezenove) foram integralmente cumpridos e 6 (seis) estão em andamento. Isso resulta num total de 80,7% de questões efetivamente encaminhadas. A Tabela 1, a seguir, ilustra o total e o percentual de compromissos realizados, em andamento e não realizados pelo órgão central.

Conforme pode ser observado na tabela a seguir, houve avanços em cada um dos quatro grupos de práticas então estabelecidos:

Tabela 1: Realização de Compromissos pelo Órgão Central - EGTI 2009

Fonte: Levantamento realizado pela SLTI/MP e apresentado em anexo.

Por outro lado, os órgãos setoriais e seccionais do SISP também fizeram a sua parte. Embora ainda não tenha sido possível consolidar uma visão sobre as metas atingidas em 2009, dados levantados no primeiro semestre de 2009 apontavam para uma realidade que já expressava avanços em relação aos dados levantados pelo Tribunal de Contas da União - TCU e expressos no Acórdão 1603/2008 TCU/Plenário. A Tabela 2 ilustra diagnóstico de governança de TI, realizado pela SLTI/MP, nos órgãos setoriais do SISP no primeiro semestre de 2009.

Tabela 2: Diagnóstico de Governança de TI em Órgãos Setoriais do SISP - 2009

Fonte: Preenchimento do formulário eletrônico EGTI 2008/2009 Autodiagnóstico.

Nota: As informações apresentadas na tabela para a coluna TCU (2007) foram obtidas do Acórdão 1603/2008 TCU/Plenário. Elas se referem à média obtida junto a entes públicos dos três Poderes da União, independente da natureza jurídica, portanto, extrapolam os órgãos integrantes do SISP, não sendo desta forma possível comparar os percentuais com os obtidos por meio do Autodiagnóstico. Porém, a pesquisa do TCU parece representar um grupo, em média, com um grau de maior governança nos processos de TI, que o observado no ambiente SISP.

Se a realidade expressa na Tabela 2, referente ao diagnóstico de governança declarado pelos órgãos setoriais do SISP no primeiro semestre de 2009, corresponde a um cenário na qual melhoramentos se mostram necessários, veremos a seguir um cenário animador, derivado da consolidação dos planos de metas dos mesmos órgãos.

Tabela 3: Metas de Melhoria de Governança de TI em Órgãos Setoriais do SISP - 2009

Fonte: Levantamento realizado pela SLTI/MP junto aos órgãos setoriais do SISP no primeiro semestre de 2009 por meio de formulário Plano de Metas. Os percentuais referem-se apenas a órgãos que não cumpriram a condição no início de 2009.

Conforme registrado anteriormente, a aferição dessas metas será feita no primeiro semestre de 2010. Porém, o contexto de busca de seu alcance influenciou sobremaneira o processo de elaboração da presente versão da EGTI, conforme pode ser observado no tópico a seguir.

3. Governança do SISP - Princípios Norteadores

A EGTI2010 reitera o conjunto de princípios norteadores registrado na EGTI 2009, relacionado no Quadro 1:

Quadro1: Princípios Norteadores da EGTI2009

De acordo com os gestores de TI, no âmbito do SISP, o desafio central de 2010 é construir condições para que a TI adicione valor às ações de Governo. A TI deve, assim, contribuir para o Governo agir estrategicamente.

Na Oficina de Elaboração da EGTI 2010, realizada nos dias 15 e 16 de outubro de 2009, os direcionadores estratégicos foram estabelecidos e classificados em quatro eixos: Fortalecimento da TI, Alinhamento, Desenvolvimento de Capacidades, e Integração. A Tabela 4 ilustra os direcionadores estratégicos da EGTI2010 com seus respectivos eixos.

Tabela 4: Direcionadores Estratégicos da EGTI 2010

4. Visão Atual do Modelo de Governança do SISP

Esta seção apresenta as metas recomendadas aos órgãos integrantes do SISP.

4.1. Aperfeiçoamento da gestão de TI e alinhamento com o planejamento institucional do órgão

Tabela 5: Metas de aperfeiçoamento da gestão de TI e alinhamento

4.2. Aprimoramento quali-quantitativo dos Recursos Humanos

Tabela 6: Metas de aprimoramento quali-quantitativo de RH

4.3. Melhoria do Processo de Contratação de TI

Tabela 7: Metas de Melhoria do Processo de Contratação de TI

4.4. Construção e Adoção de Padrões e Modelos de Apoio à Gestão e à Tecnologia

Tabela 8: Metas de Construção e Adoção de Padrões e Modelos

4.5. Gestão da Segurança da Informação

Tabela 9: Metas de Gestão da Segurança da Informação

5. Compromissos de Sustentação do Modelo de Governança do SISP

Esta seção apresenta as metas a serem atingidas pela SLTI, pela Comissão de Coordenação e pelos Órgãos integrantes do SISP.

5.1. Aperfeiçoamento da gestão de TI e alinhamento com o planejamento institucional do órgão

Tabela 10: Metas de aperfeiçoamento da gestão de TI e alinhamento

5.2. Aprimoramento quali-quantitativo dos Recursos Humanos

Tabela 11: Metas de aprimoramento quali-quantitativo de RH

5.3. Melhoria do Processo de Contratação de TI

Tabela 12: Metas de Melhoria do Processo de Contratação de TI

5.4. Construção e Adoção de Padrões e Modelos de Apoio à Gestão e à Tecnologia

Tabela 13: Metas de Construção e Adoção de Padrões e Modelos

5.5. Gestão do SISP

Tabela 14: Metas de Gestão do SISP

6. Considerações Finais

Este documento descreve um conjunto de metas de melhoria para as quais o Órgão Central do SISP se compromete a prover sustentação. Por outro lado, cada órgão integrante do Sistema deverá informar o compromisso dele com as metas do Modelo de Governança do SISP no primeiro semestre de 2010, por intermédio do preenchimento dos formulários eletrônicos Autodiagnóstico e Planos de Metas. Este material constitui as bases para o modelo de Governança do Sistema e servirá como "contratualização" entre as partes para alcançar o aumento de maturidade dos processos de Governança de TI. Tal contratualização inclui os critérios para alocação de recursos e definição de prioridades.

7. Documentos de Referência