O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, de acordo com as prerrogativas que lhe confere a Lei nº 3.857 de 22 de dezembro de 1960.

Art. 1º considerando que a resolução de nº 1.509/1996 do Conselho Federal atualizou as multas aplicadas pelos conselhos regionais e os mesmos vêm trabalhando sob o conteúdo da mesma;

Art. 2º Considerando que a Resolução de nº 11/2009-CF estando em desacordo com alguns itens da mencionada Resolução ainda citada;

Art. 3º Resolve: revogar a Resolução de nº 11/2009-CF, datada de 30 de novembro de 2009. Permanecendo em vigor a Resolução de nº 1.509/1996.

I - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando os dispositivos em contrário.

JOÃO BATISTA VIANNA