A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo (CREDEN), no uso das atribuições previstas na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nos Decretos nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, e nº 7.009, de 12 de novembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Instituir Grupo Técnico, a ser integrado por representantes dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República; da Justiça; da Defesa; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Ciência e Tecnologia; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, bem como dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a fim de estabelecer o perfil de empresas consideradas como estratégicas e analisar a viabilidade de apoio institucional a essas empresas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ARMANDO FELIX

Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo