O Coordenador do Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 4º, do Decreto nº 4.854, de 8 de outubro de 2003 , no art. 20, inciso II, do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003 , no art. 2º, inciso XI e art. 3º, inciso I, ambos da Resolução nº 34, de 03 de dezembro de 2003 , do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, torna público que o Plenário do Comitê, por unanimidade,

Resolveu:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Aplicação de Recursos PAAR, exercício de 2010, do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, conforme consta da Ata da 15ª Reunião Ordinária do Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário, realizada em 26 de abril de 2010.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA