O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA BRASILEIRO DE TECNOLOGIA (CG-Sibratec), no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 6.259, de 20 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Aprovar as Diretrizes Gerais do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC), cujo teor é o constante do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada na forma regimental.

LUIZ ANTONIO ELIAS

Presidente do Comitê

I - Introdução O SIBRATEC tem por finalidade apoiar o desenvolvimento tecnológico da empresa brasileira, por meio da promoção de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de processos e produtos; de serviços tecnológicos; e de extensão e assistência tecnológica, atendendo aos objetivos do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Plano CTI 2007-2010) e as prioridades da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).

O objetivo principal do SIBRATEC é, portanto, o de proporcionar condições para o aumento da taxa de inovação das empresas brasileiras e, assim, contribuir para aumentar o valor agregado do seu faturamento, sua produtividade e sua competitividade nos mercados interno e externo.

Para o cumprimento desse objetivo, o SIBRATEC está organizado na forma de três tipos de redes denominados componentes: Centros de Inovação, Serviços Tecnológicos e Extensão e Assistência Tecnológica. Os clientes do SIBRATEC são as empresas brasileiras.

O setor empresarial fará parte do Sistema, não só como principal cliente, mas dando contribuição efetiva na constituição das redes, nas áreas em que já consolidou competências. Nesse sentido, cabe ressaltar que, em muitos setores, empresas líderes vêm desenvolvendo trabalhos muito relevantes nas áreas tecnológicas. O SIBRATEC buscará articular os laboratórios de empresas líderes com suas redes, visando fazer com que estes contribuam para melhorar a tecnologia de pequenas empresas que atuem em sua cadeia. Por meio dessa articulação será possível conhecer melhor os reais problemas que atingem os setores, além de permitir que competências estabelecidas no País tenham maior envolvimento.

Entende-se que redes exigem confiança entre os atores e a percepção de que se ganha no processo. É muito importante foca-las para evitar que sejam meras figuras de retórica.

O SIBRATEC buscará consolidar as instituições tecnológicas do País e articula-las com o modelo de desenvolvimento, por meio da definição de temas e prioridades para a implementação dessas redes. Na estruturação das redes deve-se buscar articular unidades ou grupos de excelência a potenciais emergentes, por meio de mecanismos específicos de incentivo à colaboração.

A presente proposta objetiva definir as características e condicionantes da primeira fase do Sistema Brasileiro de Tecnologia, onde o foco é a formação das principais redes. É importante ressaltar que outros mecanismos para consolidação do Sistema deverão advir decorrentes da análise de experiências relevantes que vem ocorrendo, internacionalmente e mesmo no País, como a criação de empresas demonstrativas, que desenvolvem produtos com densidade tecnológica e chegam à comercialização, ou mesmo, a estruturação de Centros de Pesquisa Pré-Competitiva, em setores estratégicos, com uma pauta tecnológica bem definida e um planejamento e orçamento bem estruturados.

O SIBRATEC será gerido, no âmbito nacional, por um Comitê Gestor (CG Sibratec), três Comitês Técnicos, sendo um para cada componente operando articuladamente, e uma Secretaria Executiva.

Os Comitês Técnicos serão constituídos por representantes do entidades públicas e privadas relacionadas com cada tipo de rede e serão responsáveis pela proposição e acompanhamento das diretrizes técnicas e operacionais, definidas pelo CG-Sibratec.

As redes que integrarão os três componentes do SIBRATEC serão geridas por Núcleos de Coordenação, os quais seguirão as orientações emanadas do Comitê Técnico correspondente para o desenvolvimento das suas atividades, buscando complementaridade e sinergia na execução das ações.

Os detalhes gerais sobre composição, papéis e responsabilidades, operação, suporte técnico e administrativo estarão contidos no Regulamento do SIBRATEC. A governança do Sistema está ilustrada esquematicamente na figura abaixo.

1. Plano de Trabalho 2008 - Centros de Inovação

A elaboração da proposta para o exercício de 2008, obedecerá à seguinte orientação:

· O Comitê Gestor do SIBRATEC (CG-Sibratec) em sua primeira reunião, levando em conta as demandas de País expressas nos documentos de referência citados e de prioridades para o desenvolvimento regional, definirá cinco temas prioritários para atender cadeias produtivas (janeiro - fevereiro);

· Mapeamento das competências nacionais nas áreas definidas e definição de um modelo para integração e colaboração institucional;

· Lançamento de cartas convite ou editais pelo SIBRATEC para selecionar Centros de Inovação interessados em integrar uma das cinco redes temáticas, de acordo com os critérios estabelecidos para o componente SIBRATEC - Centros de Inovação e de outros específicos de acordo com o tema e o setor foco da rede;

· Realização de reunião com as unidades ou grupos selecionados por tema;

· Formalização de encomendas para apresentação de projeto, por meio de Termo de Referência, visando a implementação da Rede;

· Avaliação de mérito e contratação das encomendas;

· Definição da forma de implementação e operação;

· Acompanhamento e Avaliação (desempenho e resultados).

2. Plano de Trabalho 2008 - Serviços Tecnológicos

A proposta para o exercício de 2008 contemplará as seguintes etapas:

· O Comitê Gestor do SIBRATEC (CG-Sibratec) em sua primeira reunião, levando em conta as demandas do País e as prioridades das políticas industrial e tecnológica, definirá temas prioritários para a expansão e o fortalecimento das redes de serviços tecnológicos;

· A Secretaria Executiva do SIBRATEC, após a definição dos temas, promoverá reuniões com as instituições que coordenam redes de serviços tecnológicos formalmente constituídas, para identificar os gargalos relacionados aos temas definidos;

· Detalhar os Termos de Referência das ações a serem apoiadas com recursos do MCT em 2008;

· Lançar as cartas-convite ou editais, julgar, selecionar e contratar os projetos;

· Promover reuniões com Inmetro / Anvisa / MS / MAPA / ANP/ CNEN/ MD e outros regulamentadores, que possuem redes de serviços tecnológicos com o objetivo de mapear a atual distribuição dos serviços tecnológicos ofertados e eventuais necessidades de complementação;

· Promover reuniões técnicas entre agências governamentais e entidades técnicas e de classe, de forma a identificar os principais gargalos e desafios para o País nesse campo, assim como identificar possíveis novos temas a serem tratados no âmbito das redes, observadas as tendências internacionais, desafios e oportunidades;

· Definir a forma de implementação, operação e avaliação continuada.

3. Plano de Trabalho 2008 - Extensão Tecnológica A proposta para o exercício de 2008 deverá contemplar uma transição na configuração da extensão tecnológica baseado em Núcleos Locais de Atendimento às Empresas para o modelo do SIBRATEC - Extensão Tecnológica, baseado em Redes de Extensão e Assistência Tecnológica. Essa transição deverá ser feita de modo gradual para não desarticular as atividades atualmente desenvolvidas com apoio do MCT e suas Agências. Durante esse período, os núcleos locais parceiros serão orientados para se adaptar à nova configuração.

A programação para o exercício de 2008 contemplará as seguintes etapas:

· promover a formação e estruturação das Redes de Extensão e Assistência Tecnológica em regiões que possuam infra-estrutura adequada, mediante o lançamento de carta convite para seleção dos mesmos;

· nas regiões em que já sejam desenvolvidas ações de extensão e assistência tecnológica, articular para que outras ICT passem a integra-la;

· desenvolver um sistema de acompanhamento e avaliação, incluindo um banco de dados para armazenar as informações do SIBRATEC - Extensão Tecnológica, bem como transferir as informações dos bancos de dados de programas e ações existentes;

· Realizar Workshop para divulgação e aprimoramento do SIBRATEC - Extensão Tecnológica;

· Definir a forma de implementação e operação continuada.