Resolução CREDEN nº 1 de 06/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 07 abr 2006

Estabelece as prioridades para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Notas:

1) Revogada pela Resolução CREDEN nº 1, de 24.10.2007, DOU 31.10.2007.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"A CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, DO CONSELHO DE GOVERNO, no uso das atribuições previstas nas Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e no Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, e Considerando que compete à CREDEN formular diretrizes relacionadas à Atividade de Inteligência, resolve:

Art. 1º Estabelecer as prioridades para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução da CREDEN nº 1, de 8 de abril de 2005.

JORGE ARMANDO FELIX"