O Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília, no uso de suas atribuições estatutárias, em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2004, à vista do disposto no art. 11 da Lei nº 3.998, de 15.12.1961, e considerando:

I - o constante da Resolução nº 12, de 12.12.2003, do Conselho Universitário da Universidade de Brasília, realizada no dia 05.12.2003 (307ª Reunião Ordinária) - que mudou a denominação da FA/Faculdade de Estudos Sociais Aplicados para FACE/Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação e passou o Departamento de Economia, do Instituto de Ciências Humanas, para compor a FACE, à vista do projeto encaminhado pelo Ofício FA nº 013/2003/Processo UnBDoc nº 48573/2003;

II - que o inciso V do art. 12 do Estatuto da UnB estabelece que as emendas à Lei Orgânica da Instituição devem ser propostas pelo Conselho Universitário ao Conselho Diretor da FUB;

III - o disposto no inciso V art. 53 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, resolve:

Art. 1º Dar nova redação ao art. 28 do Estatuto da UnB, que passa a ser a seguinte:

"Art. 28. As Unidades Acadêmicas são:

I - Instituto de Artes;

II - Instituto de Ciência Política; (inciso acrescentado pela Resolução nº 21/2003, de 29.08.2003, do Conselho Diretor da FUB);

III - Instituto de Ciências Biológicas;

IV - Instituto de Ciências Exatas;

V - Instituto de Ciências Humanas;

VI - Instituto de Ciências Sociais; (inciso acrescentado pela Resolução nº 19/2001, de 21.09.2001, do Conselho Diretor da FUB);

VII - Instituto de Física; (inciso acrescentado pela Resolução 19/2001, de 21.09.2001, do Conselho Diretor da FUB);

VIII - Instituto de Geociências;

IX - Instituto de Letras;

X - Instituto de Psicologia;

XI - Instituto de Química; (inciso acrescentado pela Resolução nº19/2001, de 21.09.2001, do Conselho Diretor da FUB);

XII - Instituto de Relações Internacionais; (inciso acrescentado pela Resolução nº 21/2003, de 29.08.2003, do Conselho Diretor FUB);

XIII - Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária; (inciso acrescentado pela Resolução nº 19/2001, de 21.09.2001, do Conselho Diretor da FUB);

XIV - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo;

XV - Faculdade de Ciências da Saúde;

XVI - Faculdade de Comunicação;

XVII - Faculdade de Direito; (inciso acrescentado pela Resolução nº 19/2001, de 21.09.2001, do Conselho Diretor da FUB);

XVIII - Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação; (a denominação da FA/Faculdade de Estudos Sociais Aplicados foi mudada para FACE/Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência Informação e Documentação e o Departamento de Economia, do Instituto de Ciências Humanas, passou a compor a FACE, de acordo com a Resolução nº 1/2004, de 29.03.2004 do Conselho Diretor da FUB);

XIX - Faculdade de Educação;

XX - Faculdade de Educação Física; (inciso acrescentado pela Resolução nº 19/2001, de 21.09.2001, do Conselho Diretor da FUB);

XXI - Faculdade de Medicina; (inciso acrescentado pela Resolução nº 19/2001, de 21.09.2001, do Conselho Diretor da FUB);

XXII - Faculdade de Tecnologia.

Art. 2º As emendas ao Estatuto da Universidade de Brasília, ora aprovadas, entrarão em vigor na data da publicação desta Resolução no Diário Oficial da União.

LAURO MORHY

Presidente do Conselho