Protocolo ICMS nº 81 DE 05/12/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2015
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.06.2015
No Anexo do Único do Protocolo ICMS 81/2014, de 5 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2014, Seção 1, página 18:
Onde se lê:
"...
XI - OUTROS
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 5 |
09.02 1211.90.90 2106.90.90 |
Chá, mesmo aromatizado |
...";
Leia-se:
"...
XI - OUTROS
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 6 |
09.02 1211.90.90 2106.90.90 |
Chá, mesmo aromatizado |