Protocolo ICMS nº 67 DE 26/07/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2013
Ret. - Inclui o Estado do Rio de Janeiro nas disposições Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 67/2013, de 26 de julho de 2013, publicado no DOU de 30 de julho de 2013, Seção 1, página 54,
Onde se lê:
"...Fica acrescentado o § 5º à cláusula segunda...";
Leia-se:
"...Fica acrescentado o § 4º à cláusula segunda...".