Protocolo ICMS nº 52 DE 23/09/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2016
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 52/2016, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, páginas 67 e 68,
Onde se lê:
"VII -... no anexo XXVIII...";
Leia-se:
"VII -... no anexo XVIII...".