Protocolo ICMS nº 52 DE 23/09/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2016

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 52/2016, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, páginas 67 e 68,

Onde se lê:

"VII -... no anexo XXVIII...";

Leia-se:

"VII -... no anexo XVIII...".