Protocolo ICMS nº 24 DE 14/07/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 24 ago 2017

Ret. - Altera o Protocolo ICMS nº 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

RETIFICAÇÃO - DOU de 24.08.2017

No Protocolo/ICMS 24/17, de 14 de julho de 2017, publicado no DOU de 20 de julho de 2017, Seção 1, página 37, na cláusula primeira,

Onde se Lê:

"... mencionados no inciso II do § 1º é a prevista...",

Leia-se:

"...mencionados no inciso II do § 1º da cláusula primeira é a prevista...".