Protocolo ICMS nº 167 DE 06/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2014
Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.03.2014
No preâmbulo do Protocolo ICMS 167/2013, de 6 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2013, Seção 1, página 47,
Onde se lê:
"... neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Gramado, RS, no dia 11 de dezembro de 2009, considerando...";
Leia-se:
"... neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou tributação, considerando...".