Protocolo ICMS nº 163 DE 06/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 82/2013, que altera o Protocolo ICMS 197/2010, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.03.2014
No preâmbulo do Protocolo ICMS 163/2013, de 6 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2013, Seção 1, página 46,
Onde se lê:
"... Nacional: (...)";
Leia-se:
"... Nacional, resolvem celebrar o seguinte (...)".