Protocolo ICMS nº 11 DE 19/02/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2018
Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado do Alagoas ao Protocolo ICMS 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
No preâmbulo do Protocolo ICMS 11/18, de 19 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2018, Seção 1, página 38,
Onde se lê:
"...Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe,...";
Leia-se:
"...Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe,...".