Portaria Interministerial MP/MF nº 66 de 07/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2007
Redistribui a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:
Art. 1º Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo desta Portaria.
§ 1º A presente redistribuição destina-se a atender a despesas da Ação nº '5.450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer'.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXOREDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ ABR | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||||||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 51000 Min. do Esporte | - | 11.000 | 11.000 | - | 11.000 | 11.000 | 11.000 | 11.000 | |
| Total | - | 11.000 | 11.000 | - | 11.000 | 11.000 | 11.000 | 11.000 | |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.