Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 58 de 04/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2006
Altera a Portaria Interministerial nº 166, de 5 de julho de 2004.
Notas:
1) Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 75, de 03.05.2007, DOU 08.05.2007.
2) Assim dispunha a Portaria Interministerial revogada:
"OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.023719/2002-92 de 14 de novembro de 2002, resolvem:
Art. 1º Incluir no Anexo da Portaria Interministerial nº 166, de 5 de julho de 2004, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, os produtos relacionados no Anexo desta Portaria Interministerial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
SERGIO MACHADO REZENDE
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
ANEXO
PRODUTOS | NCM |
Assoalho para baú de alumínio | 8716.90.90 |
Chapa corrugada de alumínio para reboques e semi-reboques | 8716.90.90 |
Conjunto de trava da porta para baú de alumínio | 8716.90.90 |
Perfil de aço para chassi do semi-reboque ou baú | 8716.90.90 |
Perfil de alumínio para chassi do semi-reboque ou baú | 8716.90.90 |
Requadro em aço para porta de alumínio do baú | 8716.90.90 |