Portaria Interministerial MCT/MDS nº 522 de 02/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2009

Prorroga prazo da Portaria Interministerial MCT/MDS Nº 261, de 20 de abril de 2009.

OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, considerando a necessidade de se estabelecer cooperação técnica para a implementação de ações voltadas à promoção da inclusão sócio-produtiva da população beneficiária dos programas e ações das políticas sociais do Governo Federal,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, o prazo previsto no art. 2º, § 1º, da Portaria Interministerial MCT/MDS nº 261, de 20 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2009, Seção 1, pág. 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

PATRUS ANANIAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome