Portaria Interministerial MP/MF nº 491 de 17/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2009
Amplia os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e IV da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e IV da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXO IAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 26000 Ministério da Educação | 10.000 | 280.000 | 290.000 |
| Total | 10.000 | 280.000 | 290.000 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO IV DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 26000 Ministério da Educação | 0 | 10.000 | 10.000 |
| Total | 0 | 10.000 | 10.000 |
Fontes: 112 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.