Portaria Interministerial MP/MF nº 455 de 11/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2009
Amplia os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 64 de 2009.
OS Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXO IAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 25.000 | 850 | 25.850 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 300 | 12.099 | 12.399 |
| 26000 Ministério da Educação | 2.820 | 6.980 | 9.800 |
| 30000 Ministério da Justiça | 0 | 2.400 | 2.400 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 13.100 | 13.100 |
| 42000 Ministério da Cultura | 500 | 1.000 | 1.500 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 400 | 13.500 | 13.900 |
| 51000 Ministério do Esporte | 1.110 | 24.120 | 25.230 |
| 52000 Ministério da Defesa | 250 | 3.950 | 4.200 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 18.950 | 18.950 |
| 54000 Ministério do Turismo | 3.950 | 47.960 | 51.910 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 83.335 | 83.335 |
| Total | 34.330 | 228.244 | 262.574 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 24.000 | 0 | 24.000 |
| Total | 24.000 | 0 | 24.000 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.