O Ministro de Estado da Educação e o Ministro de Estado da Saúde, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.000, de 15 de abril de 2004, que estabelece, entre os critérios obrigatórios para a certificação como Hospitais de Ensino das instituições hospitalares que servirem de campo para a prática de atividades curriculares na área da saúde, que essas instituições sejam Hospitais Gerais e ou Especializados, vinculados a Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituições de Ensino Superior; e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.005, de 27 de maio de 2004, que define os procedimentos necessários para o processo de certificação e constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino e o Grupo de Técnicos Certificadores, resolvem:

Art. 1º Certificar as unidades hospitalares constantes do Anexo desta Portaria como Hospitais de Ensino.

Art. 2º A Certificação terá validade até dezembro de 2007, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser revista a qualquer tempo se assim se justificar. (NR) (Redação dada ao artigo pela Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.617, de 06.07.2007, DOU 09.07.2007)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 2º A certificação de que trata este ato terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser revista a qualquer tempo se assim se justificar."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

Ministro de Estado da Educação

HUMBERTO COSTA

Ministro de Estado da Saúde

ANEXO