Portaria Interministerial MP/MF nº 449 de 21/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2007

Amplia os valores constantes dos Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores constantes dos Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

R$ Mil       
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
  Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 7.269  331 7.600 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0  1.000 1.000 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.186  3.186 
Total 10.455 1.331 11.786 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.