Portaria Interministerial MP/MF nº 438 de 14/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2007
Amplia os valores constantes dos Anexos I e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores constantes dos Anexos I e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXO IACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 70 | 0 | 70 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 2.161 | 0 | 2.161 |
| 26000 Ministério da Educação | 13.790 | 0 | 13.790 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 1.109 | 0 | 1.109 |
| 52000 Ministério da Defesa | 3.100 | 0 | 3.100 |
| 56000 Ministério das Cidades | 1.900 | 0 | 1.900 |
| Total | 22.130 | 0 | 22.130 |
Inclui recursos de todas as Fontes.