Os Ministros de Estado de Minas e Energia, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição ,

Resolvem:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho denominado "Grupo de Trabalho do Alumínio - GTA", com o objetivo de estudar alternativas para promover a competitividade da cadeia produtiva do alumínio no País.

Art. 2º O GTA será composto por representantes indicados pelos titulares dos seguintes Órgãos e Entidades:

I - Ministério de Minas e Energia - MME, que o coordenará;

II - Ministério da Fazenda - MF;

III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC;

IV - Empresa de Pesquisa Energética - EPE; e

V - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

§ 1º Os trabalhos do GTA contarão com o apoio técnico, administrativo e jurídico do Ministério de Minas e Energia.

§ 2º Na condução das suas atividades, o GTA poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades e associações participantes da indústria do alumínio.

§ 3º O GTA poderá constituir subgrupos de trabalho para a realização de estudos específicos.

§ 4º Eventuais despesas com diárias e passagens dos membros do referido Grupo de Trabalho correrão à conta dos órgãos e entidades que representam.

Art. 3º O GTA terá o prazo de até cento e cinquenta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para a conclusão das suas atividades e apresentação de relatório técnico contemplando os estudos, as análises e, se for o caso, propostas de medidas a serem adotadas. (Redação dada ao caput pela Portaria Interministerial MME/MF/MDIC nº 633, de 11.11.2011, DOU 14.11.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 3º O GTA terá o prazo de até cento e vinte dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para a conclusão das suas atividades e apresentação de relatório técnico contemplando os estudos, as análises e, se for o caso, propostas de medidas a serem adotadas."

Parágrafo único. O GTA deverá analisar também as perspectivas e potencialidades de desenvolvimento e aumento da agregação de valor, no País, da cadeia produtiva do alumínio, de modo a contribuir com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na formulação de políticas industriais voltadas para o setor do alumínio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDISON LOBÃO

Ministro de Estado de Minas e Energia

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

Ministro de Estado da Fazenda Interino

FERNANDO PIMENTEL

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior