Portaria Interministerial MP/MF nº 418 de 30/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2007
Amplia os valores constantes dos Anexos I, II, III, VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores constantes dos Anexos I, II, III, VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXO IACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 63.644 | 15.456 | 79.100 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 15.134 | 693 | 15.827 |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 56.400 | 4.000 | 60.400 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 2.600 | 13.900 | 16.500 |
| 30000 Ministério da Justiça | 25.150 | 391 | 25.541 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 39.400 | 0 | 39.400 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 70.000 | 0 | 70.000 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 30.000 | 0 | 30.000 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 86.000 | 20.000 | 106.000 |
| 41000 Ministério das Comunicações | 4.800 | 0 | 4.800 |
| 42000 Ministério da Cultura | 38.000 | 7.000 | 45.000 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 24.900 | 0 | 24.900 |
| 51000 Ministério do Esporte | 48.000 | 8.000 | 56.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 103.490 | 224.070 | 327.560 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 5.000 | 145.000 | 150.000 |
| 54000 Ministério do Turismo | 27.000 | 125.500 | 152.500 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 61.800 | 5.200 | 67.000 |
| 56000 Ministério das Cidades | 50.661 | 0 | 50.661 |
| Total | 751.979 | 569.210 | 1.321.189 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1.416 | 0 | 1.416 |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 23.400 | 0 | 23.400 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 0 | 3.200 | 3.200 |
| Total | 24.816 | 3.200 | 28.016 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 11.250 | 21.750 | 33.000 |
| Total | 11.250 | 21.750 | 33.000 |
Fontes: 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 20000 Presidência da República | 79.100 | 79.100 |
| 22000 Ministério da Agrigultura, Pecuária e Abastecimento | 15.827 | 15.827 |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 60.400 | 60.400 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 16.500 | 16.500 |
| 30000 Ministério da Justiça | 25.541 | 25.541 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 39.400 | 39.400 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 70.000 | 70.000 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 30.000 | 30.000 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 106.000 | 106.000 |
| 41000 Ministério das Comunicações | 4.800 | 4.800 |
| 42000 Ministério da Cultura | 45.000 | 45.000 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 24.900 | 24.900 |
| 51000 Ministério do Esporte | 56.000 | 56.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 327.560 | 327.560 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 150.000 | 150.000 |
| 54000 Ministério do Turismo | 152.500 | 152.500 |
| 56000 Ministério das Cidades | 50.661 | 50.661 |
| Total | 1.254.189 | 1.254.189 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 22000 Ministério da Agrigultura, Pecuária e Abastecimento | 1.416 | 1.416 |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 23.400 | 23.400 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 3.200 | 3.200 |
| Total | 28.016 | 28.016 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.