Portaria Interministerial MP/MF nº 417 de 30/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2007

Amplia os valores constantes dos Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores constantes dos Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
 Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 1.965 1.830 3.795 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 500 60.220 60.720 
26000 Ministério da Educação 13.357 31.316 44.673 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 150 1.530 1.680 
30000 Ministério da Justiça 200 5.205 5.405 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 2.100 2.450 4.550 
39000 Ministério dos Transportes 0 73.930 73.930 
42000 Ministério da Cultura 12.360 12.365 24.725 
44000 Ministério do Meio Ambiente 780 7.720 8.500 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 3.705 14.090 17.795 
51000 Ministério do Esporte 4.000 72.348 76.348 
52000 Ministério da Defesa 650 67.341 67.991 
53000 Ministério da Integração Nacional 200 100.706 100.906 
54000 Ministério do Turismo 17.835 124.245 142.080 
56000 Ministério das Cidades 0 265.213 265.213 
Total 57.802 840.509 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
 Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 22.702 22.702 
Total 0 22.702 22.702 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.