Portaria Interministerial MP/MF nº 414 de 30/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2007
Amplia os valores constantes dos Anexos I, II, VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores constantes dos Anexos I, II, VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXO IACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 12.314 | 0 | 12.314 |
| 30000 Ministério da Justiça | 7.304 | 1 | 283 8.587 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 6.483 | 0 | 6.483 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 48.554 | 0 | 48.554 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 60.000 | 140.000 | 200.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 161.747 | 18.532 | 180.279 |
| 54000 Ministério do Turismo | 60.000 | 0 | 60.000 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 345.473 | 0 | 345.473 |
| Total | 701.875 | 159.815 | 861.690 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | ||
| 52000 Ministério da Defesa | 43.469 | 80.512 | 123.981 |
| Total | 43.469 | 80.512 | 123.981 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 12.314 | 12.314 |
| 30000 Ministério da Justiça | 8.587 | 8.587 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 6.483 | 6.483 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 48.554 | 48.554 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 200.000 | 200.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 180.279 | 180.279 |
| 54000 Ministério do Turismo | 60.000 | 60.000 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 345.473 | 345.473 |
| Total | 861.690 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 52000 Ministério da Defesa | 123.981 | 123.981 |
| Total | 123.981 | 123.981 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.