Portaria Interministerial MF/MP nº 403 de 20/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2009

Amplia a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA , INTERINO , E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolvem:

Art. 1º Ampliar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

NELSON MACHADO

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E AOS RESTOS A PAGAR, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 
42000 MIN. DA CULTURA 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 7.500 7.500 7.500 7.500 7.500 7.500 
51000 MIN. DO ESPORTE 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 
52000 MIN. DA DEFESA 17.500 17.500 17.500 17.500 17.500 17.500 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 
56000 MIN. DAS CIDADES 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 
TOTAL 200.000 200.000 200.000 200.000 200.000 
200.000 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.