Portaria Interministerial MP/MF nº 397 de 11/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2009
Amplia os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 64 de 2009.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXOAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
R$ Mil
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 16.860 | 6.080 | 22.940 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 5.700 | 173.662 | 179.362 |
| 26000 Ministério da Educação | 14.532 | 106.632 | 121.164 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 600 | 11.545 | 12.145 |
| 30000 Ministério da Justiça | 550 | 24.500 | 25.050 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 180 | 1.170 | 1.350 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 0 | 23.185 | 23.185 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 16.170 | 3.785 | 19.955 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 0 | 1.100 | 1.100 |
| 42000 Ministério da Cultura | 25.183 | 28.482 | 53.665 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 3.145 | 2.805 | 5.950 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 7.145 | 21.515 | 28.660 |
| 51000 Ministério do Esporte | 8.885 | 252.688 | 261.573 |
| 52000 Ministério da Defesa | 5.255 | 72.228 | 77.483 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 1.890 | 181.401 | 183.291 |
| 54000 Ministério do Turismo | 93.660 | 378.711 | 472.371 |
| 56000 Ministério das Cidades | 700 | 510.056 | 510.756 |
| Total | 200.455 | 1.799.545 | 2.000.000 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.