Portaria Interministerial CCPR/MME/MMA nº 39 de 14/01/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2005

Dá nova redação ao art. 6º da Portaria Interministerial nº 791, de 15 de setembro de 2004, que institui o Comitê de Gestão Integrada de Empreendimentos de Geração do Setor Elétrico - CGISE.

Os Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de Minas e Energia e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolvem:

Art. 1º O art. 6º da Portaria Interministerial nº 791, de 15 de setembro de 2004, passa a vigora com a seguinte redação:

"Art. 6º O CGISE terá prazo até 31 de julho de 2005, para apresentação de relatório final." (NR)

Art. 2º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

Ministro Chefe da Casa Civil

DILMA VANA ROUSSEFF

Ministro de Minas e Energia

MARINA SILVA

Ministro do Meio Ambiente