Portaria Interministerial MP/MF nº 387 de 21/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006
Amplia os valores de que tratam os Anexos I, II, III e V da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.861, de 28 de julho de 2006, resolvem:
Art. 1º Ampliar os valores de que tratam os Anexos I, II, III e V da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXO IAMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | |||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | ||
| 20000 Presidência da República | 5.700 | 0 | 5.700 | |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 41.161 | 237.262 | 278.423 | |
| 26000 Ministério da Educação | 96.000 | 0 | 96.000 | |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 10.650 | 0 | 10.650 | |
| 36000 Ministério da Saúde | 53.005 | 0 | 53.005 | |
| 39000 Ministério dos Transportes | 93.300 | 73.182 | 166.482 | |
| 41000 Ministério das Comunicações | 11.400 | 0 | 11.400 | |
| 42000 Ministério da Cultura | 3.000 | 0 | 3.000 | |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 13.600 | 0 | 13.600 | |
| 54000 Ministério do Turismo | 20.000 | 0 | 20.000 | |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 97.000 | 0 | 97.000 | |
| Total | 444.816 | 310.444 |
| |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 20000 Presidência da República | 6.688 | 170 | 6.858 |
| 24000 Ministério da Ciência e Tecnologia | 3.534 | 805 | 4.339 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 28.327 | 0 | 28.327 |
| 36000 Ministério da Saúde | 4.612 | 0 | 4.612 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 2.100 | 0 | 2.100 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 7.981 | 3.414 | 11.395 |
| 52000 Ministério da Defesa | 130.234 | 27.368 | 157.602 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 1.448 | 5.852 | 7.300 |
| 56000 Ministério das Cidades | 30.300 | 0 | 30.300 |
| Total | 215.224 | 37.609 | 252.833 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIAMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, CONSTANTES DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 25000 Ministério da Fazenda | 6.962 | 0 | 6.962 |
| 36000 Ministério da Saúde | 0 | 253 | 253 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 9.679 | 1.311 | 10.990 |
| Total | 16.641 | 1.564 | 18.205 |
Fontes: 179, 181, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVAMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LEI ORÇAMENTÁRIA | DISPONÍVEL |
| 24000Ministério da Ciência e Tecnologia | 101 | 101 |
| 36000Ministério da Saúde | 524.790 | 524.790 |
| Total | 524.891 | 524.891 |
Inclui recursos de todas as fontes.