Portaria Interministerial MP/MF nº 379 de 10/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2008
Amplia os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXOACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU ORÇAMENTÁRIAS | UNIDADES DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 2.600 | 60.100 | 62.700 |
| 20114 Advocacia-Geral da União | 0 | 10.000 | 10.000 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 4.490 | 17.071 | 21.561 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 0 | 550 | 550 |
| 30000 Ministério da Justiça | 100 | 12.109 | 12.209 |
| 32000 Ministério de Minas e Energia | 118.436 | 1.100 | 119.536 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 300 | 60 | 360 |
| 42000 Ministério da Cultura | 2.750 | 4.110 | 6.860 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 300 | 950 | 1.250 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 500 | 420 | 920 |
| 51000 Ministério do Esporte | 960 | 47.025 | 47.985 |
| 52000 Ministério da Defesa | 665 | 19.537 | 20.202 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 500 | 24.820 | 25.320 |
| 54000 Ministério do Turismo | 13.485 | 54.298 | 67.783 |
| 56000 Ministério das Cidades | 500 | 106.401 | 106.901 |
| Total | 145.586 | 358.551 | 504.137 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.