Portaria Interministerial MP/MF nº 378 de 10/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2008
e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea b, e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites constantes dos Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXO IACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 0 | 37.639 | 37.639 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 0 | 6.420 | 6.420 |
| 30000 Ministério da Justiça | 0 | 16.320 | 16.320 |
| 38000 Ministério do Trabalho | 28.000 | 10.060 | 38.060 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 9.850 | 0 | 9.850 |
| 42000 Ministério da Cultura | 50.000 | 52.180 | 102.180 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 0 | 12.927 | 12.927 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 0 | 37.307 | 37.307 |
| 52000 Ministério da Defesa | 0 | 52.165 | 52.165 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 70.000 | 70.000 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 15.000 | 15.000 |
| Total | 87.850 | 310.018 | 397.868 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 39000 Ministério dos Transportes | 2.500 | 0 | 2.500 |
| Total | 2.500 | 0 | 2.500 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.